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NO PARÁ

TJ realiza programação para acelerar andamento de processos de violência contra a mulher

15 Ago 2019 - 04h58Atualizado 14 Ago 2019 - 16h16Por Da Redação
TJ realiza programação para acelerar andamento de processos de violência contra a mulher - Crédito: Reprodução / Agência Brasil Crédito: Reprodução / Agência Brasil

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA), realiza entre os ias 19 e 23 de agosto, a XIV Semana Justiça pela Paz em Casa. O objetivo é liderar uma verdadeira força-tarefa para dar andamento, em todo o estado, aos processos de violência doméstica e familiar contra a mulher. A programação prevê debates e ações de conscientização e prevenção referente ao tema da semana. 

O Estado do Pará conta, atualmente, com pouco mais de 38 mil processos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Deste total, 3.786 tramitam nas três Varas especializadas. O Pará registra, ainda, 79 processos referentes ao crime de feminicídio, 17 deles registrados nas Varas especializadas da capital. 

Na próxima segunda-feira, 19, haverá a abertura oficial do projeto, no Fórum Criminal de Belém. Na ocasião, às 8h30, será lançado o formulário nacional de avaliação de risco, criado pelo CNJ. Também será realizado o seminário “A Participação Feminina no Poder Judiciário Paraense”, às 9h. No dia seguinte, haverá cine debate com a exibição do documentário “Os filhos da Maria da Penha”, no Fórum Criminal, a partir das 8h30. 

No último dia de programação, no Fórum Criminal, a partir das 8h30, será apresentada a peça “De menina à mulher, tortura que ela atura”, e, logo depois, haverá um debate sobre o tema com servidores e professores da rede estadual e municipal, com membros de movimento de mulheres, além da rede de atendimento à mulher vítima de violência doméstica. 

Campanha permanente

O programa Justiça pela Paz em Casa faz parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário, criada pela Portaria nº 15/2017 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Resolução do CNJ nº 254 de 4 de setembro de 2018. 

Tal Resolução prevê, em seu artigo 5º, que “O Programa Nacional ‘Justiça pela Paz em Casa’ objetiva aprimorar e tornar mais célere a prestação jurisdicional em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher por meio de esforços concentrados de julgamento e ações multidisciplinares de combate à violência contra as mulheres”.

Inscrições

Os interessados em participar das programações de abertura e encerramento da Semana Justiça Pela Paz em Casa devem realizar inscrição prévia através do site da Escola Judicial do Poder Judiciário do Pará (EJPJ). 

Para se inscrever na abertura da Semana, clique aqui

Para se inscrever no encerramento da Semana, clique aqui

Com informações do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

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