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CONTAS DE 2018

União perdoa descumprimento e Pará se livra de multa de R$ 40 milhões

03 Dez 2019 - 20h55Atualizado 03 Dez 2019 - 20h56
União perdoa descumprimento e Pará se livra de multa de R$ 40 milhões -

O Governo do Pará obteve perdão pelo descumprimento das metas do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF), pactuadas com o governo federal. A decisão do ministro da Economia, Paulo Guedes, foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira, 2. O ministro acatou a exposição de motivos apresentada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), e decidiu "pela remissão de penalidade por meta não cumprida".

Com o perdão, o Pará não vai pagar multa à União de quase R$ 40 milhões, e nem terá reduzido, em dois anos, o prazo para pagamento da dívida estadual. Segundo o secretário de Estado da Fazenda, René Sousa Júnior, o pedido de perdão também era necessário para que o Estado pudesse contar com o aval da União em empréstimos, e assim pagar juros menores, condição importante para manter o equilíbrio das contas públicas.

"Embora não haja justificativas para o déficit orçamentário de R$ 1,550 bilhão deixado nas contas de 2018, o Estado, como ente público, atua com impessoalidade e preza pela boa gestão dos recursos. Por isso, encaminhou ofício expondo os motivos do descumprimento e pediu perdão ao governo federal", informou o titular da Sefa.

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