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Vereadores de Belém se reúnem com MP e Defensoria Pública para intermediar conflitos com a Celpa

16 Abr 2019 - 04h59Atualizado 15 Abr 2019 - 20h03Por Da Redação
Vereadores de Belém se reúnem com MP e Defensoria Pública para intermediar conflitos com a Celpa -
Representantes do Ministério Público Estadual e Defensoria Pública reunem-se nesta terça-feira,16, com a Comissão Parlamentar Especial em Defesa dos Direitos do Consumidor da Celpa, criada na Câmara Municipal de Belém para intermediar os constantes conflitos entre a população e a concessionária de energia.
 
Na pauta da reunião, denúncias de aumento abusivo nas contas de luz e as supostas irregularidades que a empresa estaria cometendo como os cortes de fornecimento de energia nos fins de semana e feriados, proibidos pela lei municipal 8131/2002, e as cobranças de dívidas antigas nas faturas de consumo.
 
Será a segunda de uma série de reuniões que começou nesta segunda-feira,15, com os executivos da Celpa Equatorial, Mauro Chaves e Álvaro Bressan. Durante o encontro, os  membros da Comissão reiteraram os questionamentos sobre o custo da tarifa de energia no Estado e apresentaram a proposta de desvinculação das dívidas negociadas pelos consumidores nas faturas atuais e revisão das faixas de consumo para fins de direito à tarifa social.
 
Também foram discutidos prazos e taxas de religação, isenção de taxas para instituiçoes religiosas e a recente ação ajuizada pela Força Tarefa do estado formada pelo MPE e Defensoria Pública. 
 
Aos vereadores Toré Lima, presidente da Comissão, Bieco, França, Fernando Carneiro, Pablo Farah, Emerson Sampaio, Nenem Albuquerque, Igor Andrade e Moa Moraes, presentes à reunião, os representantes da empresa se limitaram a responder a todos os questionamentos e se comprometeram a  entregar toda a documentação que comprova a legalidade das suas atividades na prestação dos serviços de energia elétrica.
 
As próximas reuniões da Comissão serão com o Dieese, Imetro Pará, Procuradoria Geral do Estado e Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). A ideia é que o resultado final, se possível com soluções viáveis para os problemas debatidos, seja apresentado à população em ampla audiência pública a ser convocada pela Câmara Municipal.

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