Câmara aprova abono salarial extra para agentes de saúde e endemias de Belém; veja a partir de quando e entenda o cálculo

A Câmara de Vereadores de Belém aprovou nesta terça-feira, 12, o Projeto de Lei (PL) que garante o pagamento de um incentivo financeiro anual aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s) e Agentes de Combate a Endemias (ACE’s) equivalente ao valor de um vencimento-base da categoria.

De acordo com o PL, o abono salarial, chamado Parcela Extra, deve ser pago aos agentes que atuam em Belém, já em janeiro de 2024, referente ao exercício de 2023. O Projeto de Lei foi enviado pelo prefeito Edmilson Rodrigues à Câmara no dia 28 de novembro com pedido de apreciação em regime de urgência, o que foi acatado pelos vereadores.

O secretário municipal de Saúde, Pedro Anaisse, explica que o Ministério da Saúde (MS) envia aos municípios brasileiros verbas que se destinam ao pagamento mensal dos agentes, além do 13º salário e que as gestões municipais garantem com recursos próprios benefícios como férias, previdência social e outros direitos, tributos e encargos sociais.

Parcela Extra

O Projeto de Lei prevê que o pagamento da Parcela Extra corresponde ao valor do vencimento-base do mês de dezembro do ano anterior, não integrando à remuneração do servidor. Também não será considerado para cálculo de qualquer vantagem financeira e não terá descontos previdenciários e de assistência médica.

O abono corresponde a 1/12 do vencimento-base por mês de serviço no ano anterior. A fração igual ou superior a 15 dias de trabalho será considerada como mês integral para o cálculo do valor do abono.

Fonte: Agência Belém