Justiça determina que Incra acelere regularização do PDS Terra Nossa, no Pará
Pela sentença, o Incra terá 30 dias para apresentar um cronograma atualizado com as ações previstas para concluir os processos de supervisão ocupacional do assentamento
Publicado em 9 de junho de 2026 às 11:44
A Justiça Federal determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) adote medidas para avançar na regularização do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Terra Nossa, localizado entre Novo Progresso e Altamira, no sudoeste do Pará. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Pela sentença, o Incra terá 30 dias para apresentar um cronograma atualizado com as ações previstas para concluir os processos de supervisão ocupacional do assentamento. O documento deverá detalhar o andamento de cada procedimento, as medidas ainda necessárias e possíveis obstáculos administrativos ou jurídicos.
O instituto também foi obrigado a enviar relatórios trimestrais à Justiça, informando o progresso dos trabalhos e as medidas adotadas para retirar ocupantes irregulares da área. A decisão ainda reconhece a demora do poder público na resolução do problema, embora destaque avanços recentes apresentados pelo Incra. Ainda cabe recurso.
Área enfrenta conflitos há quase duas décadas
Criado em 2006 para beneficiar cerca de mil famílias da reforma agrária, o PDS Terra Nossa ainda está longe de atingir esse objetivo. Segundo o MPF, menos de 300 famílias foram assentadas até hoje, enquanto aproximadamente 700 lotes seguem ocupados irregularmente por fazendeiros e grileiros.
Na ação civil pública apresentada em março de 2025, o MPF apontou que a falta de retirada dos invasores contribuiu para um cenário permanente de conflitos fundiários e violações de direitos humanos. Entre 2018 e 2023, ao menos cinco pessoas foram assassinadas ou desapareceram na região em disputas por terras.
Além dos conflitos, o assentamento também enfrenta graves problemas ambientais. A área foi atingida pelo chamado “Dia do Fogo”, em 2019, quando incêndios criminosos destruíram plantações de famílias assentadas. Novos ataques foram registrados em 2022 e, em 2024, o avanço das queimadas exigiu a atuação da Força Nacional de Segurança Pública.
