Veja as dicas para quem precisa trocar os presentes recebidos durante as confraternizações de fim de ano

A Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PA), divulgou algumas normas para quem deseja trocar o presente recebido nas festas e confraternizações de fim de ano. A diretora do Procon, Gareza Moraes, explica que o consumidor tem o prazo de 30 dias para reclamar sobre os defeitos de fácil constatação em...

Publicado em 26 de junho de 2024 às 13:35

A Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PA), divulgou algumas normas para quem deseja trocar o presente recebido nas festas e confraternizações de fim de ano. A diretora do Procon, Gareza Moraes, explica que o consumidor tem o prazo de 30 dias para reclamar sobre os defeitos de fácil constatação em produtos e serviços não duráveis (alimentos e cosméticos, por exemplo). Já para os defeitos notados em produtos e serviços duráveis, como eletrodomésticos, o prazo para reclamar é de 90 dias. 

A diretora explica ainda que a troca de produto adquirido em loja física segue regras diferentes da compra pela internet. 'Nas lojas virtuais, a legislação garante ao consumidor o direito de arrependimento no prazo de até sete dias, a contar da data do recebimento do produto. Já nas lojas físicas não há essa obrigatoriedade quando os produtos não apresentam defeito, mas elas podem ter sua política de troca e avisar os clientes das condições'. Caso o estabelecimento se comprometa, no momento da compra, a fazer a troca de produto adquirido diretamente no local, ele precisa manter esse acordo com o consumidor. 

É importante guardar nota fiscal, comprovante de pagamento, troca de mensagens e demais documentos referentes ao produto para realizar troca ou outro tipo de demanda. Se o cliente sentir que seu direito foi desrespeitado, deve procurar a defesa do consumidor.

Em Belém, a sede do Procon funciona de segunda a quinta-feira, das 8 às 14h, na Rua Municipalidade, nº 1.636, esquina com a Travessa Soares Carneiro, bairro Umarizal. Há também atendimento na Estação Cidadania, que funciona no Shopping Pátio Belém, na Travessa Padre Eutíquio, e nas Usinas da Paz dos bairros Icuí e Cabanagem. 

Com informações da Agência Pará.