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05 Ago - 01h46
quarta, 05 de agosto de 2020

CONEXÃO PORTUGAL

Especialista em nacionalidade portuguesa, advogado Kaleb Gerard fala sobre alterações

01 Ago 2020 - 16h14Por Yaskara Cavalcante


Qualquer brasileiro que tenha vínculo familiar com um português já pensou ou tem planos de tirar a cidadania portuguesa ou se legalizar em terras lusitanas.  Há uma semana, o parlamento português aprovou a nova lei, que considera, entre outras coisas, o domínio da língua portuguesa e o não registro de condenação com mais de três anos ou suspeitas de associação ao terrorismo, como requisitos necessários para a atribuição da nacionalidade portuguesa.

Para falar sobre o assunto, o Conexão Portugal conversou com o advogado Kaleb Gerard, mestre pela Universidade de Coimbra e doutorando pela Universidade de Lisboa, além de um dos maiores especialistas em Direito Europeu do Norte do Brasil. E, claro, de Belém. Mas que vive na ponte aérea entre as capitais paraense e portuguesa.

CP: Como ocorreu a aprovação dessa mais nova alteração?
R: No último dia 23, com 144 votos a favor e 82 votos contrários, uma das quatro propostas de alteração à lei de nacionalidade portuguesa foi aprovada pelo Parlamento português.

CP: Essa mudança já está em vigor?
R: Essa é a pergunta mais importante, em vista do que se tem publicizado sobre essas alterações. Precisa-se dizer antes de falar mais detalhadamente sobre o conteúdo é que para se tornar lei, a alteração deverá ser sancionada pelo presidente de Portugal, entrando em vigor logo após sua publicação e regulamentação.

CP: Quem será beneficiado com esta alteração?
R: Uma vez tornada lei, o texto traz mudanças significativas aos requerentes da nacionalidade portuguesa, nomeadamente aos filhos de estrangeiros nascidos em Portugal, aos casados e em união de fato com nacional português, aos menores que residem em Portugal e aos netos de portugueses.

CP: De que forma isto vai acontecer?
R: Aos filhos de imigrantes, a alteração prevê que se tornem portugueses os filhos nascidos em território português.
Aos casados ou em união estável com nacional português, a alteração vem tornar mais célere a aquisição desta nacionalidade caso desta relação tenha nascido filho, bem como ficará dispensado o reconhecimento da união estável (de fato) por tribunal português, elemento que era indispensável aos companheiros.
Quanto aos menores, filhos de pais estrangeiros, a alteração da lei propõe naturalizar aqueles que tenham frequentado um ano da educação pré-escolar ou ensino básico, secundário ou profissional.
Por fim, aos  netos de cidadão português, o conhecimento suficiente da língua portuguesa será o requisito único para se comprovar os laços efetivos, pra além de não deverá ter condenação - transitada em julgado - com pena de prisão igual ou superior a 3 anos, segundo a lei portuguesa, tampouco deverá representar perigo ou ameaça à segurança ou à defesa nacional no tocante à prática de terrorismo.

CP: Quem já entrou com o pedido, será beneficiado?
R: Pra já, aos que hoje são abrangidos pela lei de nacionalidade portuguesa, não se sabe se com a possível entrada em vigor da alteração as regras alcançarão aos pedidos já protocolados ou se apenas serão alcançadas os pedidos feitos no futuro.

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