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16 Nov - 23h03
sábado, 16 de novembro de 2019

TRIBUTANDO

É possível cancelar uma dívida com o fisco? Sim!

12 Ago 2019 - 14h53Por Domingos Assunção

Olá pessoal! Tudo bem? 

 

Dizem que pagar tributo é uma necessidade que precisamos aceitar para vivermos em uma sociedade civilizada. Entretanto, ainda que a intenção seja nobre, o fato é que daríamos tudo para não entregarmos o nosso suado dinheiro nas mãos do Estado, ainda mais quando este é ineficiente no cumprimento dos seus deveres. 

Revoltar-se ajuda? Pode ajudar! Já ajudou. A tributação figurou como causa de importantes acontecimentos da história. 

Pensemos, porém, na vida cotidiana, sem revoluções. Nela, se não pagarmos as dívidas tributárias poderemos ter sérios problemas com o Fisco. Eu estou certo de que esta é uma opção que ninguém deseja, pois se trata de um transtorno com consequências dramáticas: nome em lista de inadimplentes, cobrança judicial, penhora de bens, bloqueio de dinheiro!

Se, todavia, por alguma razão, não conseguimos pagar o que é devido, é preciso saber que o Estado tem um prazo para exigir que o contribuinte pague o débito. 

Qual é este prazo? 5 anos, da constituição do débito! É aquilo que chamamos de prazo prescricional. 

No prazo de 5 anos, se o débito fiscal não for exigido, ele estará prescrito e deverá ser cancelado pela Administração Tributária. 

Com o cancelamento do débito, o contribuinte fica com o nome limpo! 

É isto!

Leitor, não se esqueça de que, na dúvida, você deve procurar um Advogado especialista em Direito Tributário para ajudá-lo. Em Belém temos vários excelentes profissionais. 

Até mais!

 

 

 

 

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