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08 Jul - 22h35
quarta, 08 de julho de 2020

TRIBUTANDO

O Pau!

23 Mai 2020 - 08h36Por Domingos Assunção

Eu invoco Deus como testemunha do meu sacrifício pessoal em relação à escrita empregada nesta coluna. É que, sendo um Advogado, formado no linguajar das “máximas vênias” e dos “ad argumentandum tantum”, o risco de me lançar nas firulas e rapapés é maior do que toda a extensão da terra.  

Provavelmente, eu fiz no parágrafo anterior aquilo que eu queria evitar..., todavia, seguimos.

Empurrado, então, pela ideia de empregar uma linguagem acessível, proponho aos leitores uma reflexão sobre o pau. Muita calma, por favor! Eu sei que a reclusão pode despertar em nós sentimentos carregados da mais alta lascívia. Entretanto, controlemo-nos.

É do meio do povo que vem uma famosa expressão: “Pau que bate em Chico, bate em Francisco”. Há nela, ressalvadas análises pormenorizadas, um conteúdo jurídico muito forte, que brada aos céus. Qual? A ideia de igualdade.

Provavelmente, a maioria das pessoas já ouviu, ainda que na mesa do bar mais imundo, que todos somos iguais perante a lei, sem distinção de um bocado de coisa (raça, religião, sexo, cor do cabelo e da unha, time de futebol, altura e postura...).

Rá! É o que nos interessa. É o pau da igualdade que tora o lombo do chico e que retalha o rosto do Francisco que nos importa. Sob o ponto de vista dos tributos!

Existe uma Lei que determina o seguinte: “Nas esferas administrativa, controladora e judicial, não se decidirá com base em valores jurídicos abstratos sem que sejam consideradas as consequências práticas da decisão”. Colocando em graúdos UMA DECISÃO NÃO PODE SER DADA DE QUALQUER FORMA SEM UMA ANÁLISE DOS SEUS EFEITOS.

Por exemplo: imagine que a sua empresa, leitor, procure a Justiça para não pagar determinado tributo. Ao analisar a petição, a Lei manda que o Juiz reflita: será que a minha decisão vai explodir o planeta? Se eu decidir contra o Fisco as crianças deixarão de ter educação de primeiro mundo? Essa é a mensagem.

Aliás, esteja certo de uma coisa: o Juiz não precisará se esforçar para pensar sobre os efeitos da sua decisão, porque ele receberá a visita do esquadrão do Fisco, que lhe dirá que, se o pedido do contribuinte for atendido, a terra vai fundir e o mundo acabar.

Muito bem. E se fosse o contrário? Se o Fisco exigisse do contribuinte o pagamento de algum tributo? Será que a Lei seria aplicada? Usemos um exemplo de agora, do tempo de pandemia.

Muitas empresas estão em apuros, porque a economia está travada. O dinheiro, quando existe, está absolutamente comprometido, para a salvação do próprio negócio e de muitas vidas.

Será que o Poder Judiciário também refletirá sobre as consequências de dar em favor do Fisco uma decisão que pode arruinar um empreendimento?

Há registros de casos de contribuintes que tinham dinheiro bloqueado na Justiça e que levaram um sonoro não quando pediram a liberação dos valores, ainda que oferecendo outras garantias em troca.

Em um exercício de reflexão acerca dos impactos de uma decisão contra uma empresa, o que um Juiz poderia pensar? Ajudemos: pelo menos que elas, as empresas, estão quebrando em fileira: uma atrás da outra; e que essa tragédia pode desencadear uma hecatombe!

Daí a nossa reflexão sobre o pau.

Até que ponto o pau que bate em Chico bate em Francisco? Até que ponto o preceito da igualdade diante da Lei vale para todos, inclusive para o próprio Rei, este que ostenta em sua cabeça uma coroa cravejada de rubis, PIS e COFINS?

De se pensar!

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