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22 Jan - 23h35
sexta, 22 de janeiro de 2021

TRIBUTANDO

Parcelamento de débitos tributários, com descontos.

22 Out 2020 - 11h16Por Domingos Assunção

Há dois dias eu li, no sitio da “Agência Senado”, que o Projeto de Lei que reabre o PERT (Programa Especial de Regularização Tributária) está pronto para ser votado no plenário do Senado Federal. Provavelmente está no aguardo de definição de dia.

Deus queira que os líderes políticos tenham a sensibilidade das almas nobres e façam andar o Projeto até a sua efetiva transformação em Lei.

A Nação espera por isso, porque, até agora, quem de direito não deu respostas convincentes, do ponto de vista fiscal, aos contribuintes castigados pela pandemia. É verdade que houve aceno com a transação, a postergação de data de vencimento de tributos e a redução de tributação sobre alguns itens. Mas tudo muito tímido.

Enquanto as atividades produtivas, em sua maioria, foram empurradas para a declinação, com acumulo de prejuízos homéricos, a União, os Estados e Municípios continuaram arrecadando: depenando a galinha.

Pois bem! Se o PERT for reaberto, e ele há de ser, pois Deus há de tocar o coração empedernido dos representantes do povo, os contribuintes poderão quitar débitos tributários e não tributários com descontos que podem chegar a 100%, com a possibilidade, ainda, de utilização de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da Contribuição sobre o Lucro.

Uma vez aprovado o Projeto de Lei, os contribuintes terão até o dia 31 de dezembro de 2020 para aderir ao acordo.

Se as boas estrelas presidirem o nosso destino, fecharemos 2020 com um bom programa de parcelamento, para aliviar as dores de um ano tão infausto.  

Por enquanto estamos aqui, em um verdadeiro advento: esperando a boa nova como o vigia espera a aurora.

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