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PROBLEMAS

MPF pede suspensão de urgência em concurso da Polícia Rodoviária Federal

19 Jul 2019 - 11h59Atualizado 19 Jul 2019 - 12h22Por Da Redação
MPF pede suspensão de urgência em concurso da Polícia Rodoviária Federal - Crédito: Divulgação / PRF Crédito: Divulgação / PRF

O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça para cobrar a reserva de vagas aos candidatos negros em um concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF). De acordo com a ação, o pedido tem caráter de urgência e questiona os critérios adotados pelo órgão, bem como pela banca examinadora (Cebraspe), na convocação dos participantes para a fase de heteroidentificação, marcada para acontecer em 21 de julho.

O documento assinado pela procuradora Eliana Pires Rocha explica que o percentual de pessoas chamadas para a etapa não respeitou a previsão total de vagas instituídas. O número foi baseado no universo de 500 posições. No entanto, o governo dobrou o número de vagas, o que significa que deveria ter sido multiplicado também a reserva de oportunidades para cotistas.

De acordo com o Ministério, o objetivo da ação é suspender a realização deste exame de heteroidentificação, para que todos os autodeclarados negros sejam convocados e examinados. O MPF quer que as vagas reservadas legalmente sejam preenchidas por cotistas aprovados até que a lista se esgote.

Veja os pedidos do MPF, em caráter de urgência:

– Seja determinada a suspensão da fase do procedimento de heteroidentificação para o dia 21 de julho de 2019.
– Sejam suspensos os capítulos 3º, 4º e 5º do artigo 8º, e capítulo único do artigo 10, todos da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018, bem como as cláusulas 6.2.1.1; 6.2.4;
6.2.5.1; 6.2.8.1; 6.9, dos Editais nº 1 e 2, em face do concurso.
– Seja imposto que convoquem todos os candidatos negros habilitados/aprovados nas sete fases anteriores do concurso para o procedimento de heteroidentificação.
– Seja imposto, no caso de, esgotada a primeira leva de candidatos aprovados como cotistas, se abstenham de convocar candidatos da ampla concorrência, convocando, na sequência, os candidatos negros remanescentes.

Com informações do Correio Braziliense.

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