Crédito: ReproduçãoO Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) decidiu iniciar o processo de rescisão unilateral do contrato com o CETAP, escolhido para organizar o novo certame do órgão. A medida foi divulgada em portaria publicada no Diário Oficial do Pará nesta quarta-feira, 08, e obedece critérios técnicos. A 2ª Vara Federal Cível de Belém decretou o bloqueio de cerca de 95% dos ativos do CETAP, em virtude de suspeitas de desvios de recursos públicos.
Diante da decisão judicial, a Procuradoria Geral de Justiça do Pará encontrou riscos à realização do certame. Para o órgão, um bloqueio de recursos tão significativo põe em risco comprimento das obrigações contratuais e da realização do concurso. Baixe aqui a íntegra do documento.
Com a medida, a realização do concurso para Auxiliar Administrativo, com 15 vagas previstas, deve sofrer um novo atraso. No fim de 2019 o MPPA já havia decidido adiar a publicação do edital para fazer ajustes no cronograma. A intenção era não permitir o choque de datas da prova com os outros concursos realizados no Pará no 1º semestre de 2020.
Finalizado o procedimento de rescisão do contrato, o MPPA deve iniciar novamente os trâmites para a escolha da organizadora.
Fonte: Estratégia
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