Crédito: ReproduçãoProfessores aprovados no Concurso Público C-173 da Seduc, ocorrido em 2018 para contratação de professores para atuar na rede pública estadual, estão sendo impedido de tomar posse. Em nota, a Seduc está buscando uma alternativa legal para resolver o impasse.
Na tarde desta segunda-feira, 8, a secretária de educação, professora Leila Freire, recebeu representantes das duas disciplinas. Durante a conversa Seduc e professores discutiram soluções definitivas para o impasse. “O desejo do Governo do Estado é atender a todos, mas ao mesmo tempo respeitar a legalidade”, ponderou Leila.
Os aprovados no concurso asseguram que a comissão do concurso e o Conselho Estadual de Educação (CEE) foram alertados pelas instituições de ensino superior do Pará e também pela Federação de Arte-Educadores do Brasil (FAEB), sobre o erro e a desatualização do edital.
Os professores aprovados alegam que a mudança na Lei de Diretrizes e Bases na Educação (LDB), aprovada em 1996, no artigo 26, prevê: que as artes visuais, a dança, a música e o teatro são as linguagens que constituirão o componente curricular. Portanto, no entendimento dos professores, o direito deles se serem nomeados é evidente.
Na próxima quinta-feira, 11, os representantes voltam a se reunir com a assessoria jurídica da Seduc para detalhar a lista de classificados dentro do número de vagas ofertadas, observando as duas situações, e, a partir daí, tentar chegar a uma relação final.
A lista ainda deverá ser submetida à Secretaria de Estado de Administração (Sead) e à Procuradoria Geral do Estado (PGE). “O mais importante é que ao final de tudo tenhamos um entendimento único sobre essa questão, evitando assim, novos questionamentos”, concluiu a secretária.
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