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17 Dez - 06h50
segunda, 17 de dezembro de 2018
DENÚNCIAS

MP Eleitoral denunciou pré-candidatos no Mato Grosso

Legislação aponta que propagandas só podem ser feitas a partir do dia 15 deste mês

10 Ago 2018 - 07h14
MP Eleitoral denunciou pré-candidatos no Mato Grosso - Crédito: Reprodução Crédito: Reprodução

Quatro pré-candidatos a cargos eletivos nas eleições deste ano, em Mato Grosso, foram representados junto ao Tribunal Regional Eleitoral pelo Ministério Público Eleitoral nesta semana.

São eles: Selma Roseane Santos Arruda, que concorrerá ao Senado pelo Partido Social Liberal e Rafael da Silva Yonekubo, também do PSL, que será candidato à Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Já Rafael Beal Ranalli, do PROS, concorrerá à Câmara Federal e Ezequiel Ângelo Fonseca, do PP, deve concorrer à reeleição no cargo de deputado federal.

Na representação contra Selma Arruda, Rafael Yonekubo e Rafael Ranalli, a procuradoria requereu à Justiça Eleitoral a concessão de medida liminar para determinar que o Facebook e o Youtube excluam todos os vídeos e publicidades sobre o ato de propaganda ilegal praticado, no prazo de 24 horas, sob pena de multa.

A representação do MP Eleitoral foi provocada pela realização do “1º Pedágio Pró-Bolsonaro em Cuiabá” em um posto de combustível. O convite ao pedágio foi divulgado previamente no Facebook, por meio de vídeos e fotos na página “Direita Mato Grosso” e também com a criação do evento na rede social.

Já o pré-candidato Ezequiel Ângelo Fonseca, do PP, é acusado de propaganda eleitoral antecipada. Segundo o MP, além de site próprio, Ezequiel possui cadastro nas redes sociais Facebook, Instagram e Twitter, sendo que, nas duas primeiras plataformas, ele divulgou o trabalho efetuado durante o mandato como deputado federal, além de congratulações acompanhadas de logotipo com o nome de Ezequiel Fonseca, acompanhado do número 11, que representa o Partido Progressista. Segundo o MP, as publicações vêm sendo feitas desde janeiro deste ano.

Conforme a legislação eleitoral, propagandas só podem ser feitas a partir do dia 15 de agosto. A respeito das representações, o pré-candidato Rafael Beal Ranalli, do PROS, afirma que não foi notificado oficialmente. E quando for atenderá a qualquer determinação judicial. Ele ressaltou, no entanto, que não vê a participação no evento como campanha extemporânea.

Já a assessoria da pré-candidata Selma Arruda disse, por telefone, que o caso é apenas “picuinha da mídia”.

A assessoria do deputado federal Ezequiel Fonseca informou que, até o momento, o parlamentar não foi intimado a se manifestar sobre a denúncia. No entanto, descarta qualquer tipo de pedido de voto ou divulgação inadequada em período vetado pela legislação eleitoral. O pré-candidato Rafael Yonekubo disse que ainda não foi notificado e não tem conhecimento dos autos do processo.

fonte: Agência Brasil

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