Saiba como justificar a ausência na votação

O segundo turno das eleições 2022 acontece neste domingo (30) e os eleitores aptos a votar que não puderem comparecer às urnas devem justificar até o dia 9 de janeiro de 2023 a ausência às urnas. Aqueles que estiverem com o título regularizado e não compareceu ao primeiro turno pode ir às urnas. Se não...

Publicado em 25 de junho de 2024 às 21:07

O segundo turno das eleições 2022 acontece neste domingo (30) e os eleitores aptos a votar que não puderem comparecer às urnas devem justificar até o dia 9 de janeiro de 2023 a ausência às urnas.

Aqueles que estiverem com o título regularizado e não compareceu ao primeiro turno pode ir às urnas. Se não for possível, será preciso justificar a ausência. Os brasileiros que estão fora do país, tem título no Brasil e não votou tem o mesmo prazo, ou 30 dias contados da data de retorno ao território brasileiro, para apresentar a justificativa.

Vale destacar que cada turno é considerado um pleito. Portanto, se o eleitor faltar aos dois, deverá apresentar duas justificativas. É possível justificar a ausência às eleições tantas vezes quantas forem necessárias.

Justificativa no dia do pleito

Caso o eleitor não esteja no respectivo domicílio eleitoral no segundo turno da eleição, ele poderá justificar a ausência pelo e-Título, disponível gratuitamente nas plataformas digitais Google Play (Android) e App Store (iOS). Das 8h às 17h do dia da votação (no horário de Brasília), o app funcionará como uma mesa receptora de justificativa. 

A apresentação da justificativa deverá ser feita, preferencialmente, pelo aplicativo. Se o eleitor não conseguir justificar pelo app, deverá comparecer a uma mesa receptora de justificativa – se houver – ou a uma seção eleitoral comum. Lá, ele entregará o Requerimento de Justificativa Eleitoral impresso devidamente preenchido, devendo apresentar também o e-Título (se tiver a fotografia) ou outro documento oficial com foto.

As mesmas orientações valem para a pessoa com título no Brasil que esteja no exterior no dia da eleição ou que possua título inscrito na Zona Eleitoral do Exterior (ZZ) e que esteja fora do domicílio eleitoral na data da eleição presidencial. A entrega do RJE pessoalmente será válida somente nas mesas receptoras de votos do exterior que funcionem com urna eletrônica. 

Realizando a justificativa no mesmo dia do pleito, não será necessário enviar a documentação comprovando os motivos da ausência.

Após a eleição, também será possível justificar a ausência pelo e-Título, a qualquer momento dentro do prazo estipulado por lei. O eleitor que está no exterior ou tem título cadastrado na Zona ZZ tem as mesmas opções. Caso queira justificar a ausência às urnas encaminhando o RJE diretamente ao seu cartório de inscrição, deverá enviá-la por serviço postal, nos prazos legais.

Em regra, a ausência a três eleições consecutivas – cada turno de votação é considerado uma eleição.

Se não estiver regular com a Justiça Eleitoral, não será possível obter passaporte ou carteira de identidade, por exemplo, exceto o eleitor que estiver no exterior que requeira novo passaporte para identificação e retorno ao Brasil. Além disso, o cidadão ficará impedido de se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública, e tomar posse, também não poderá fazer matrícula ou renová-la em estabelecimento de ensino fiscalizado pelo governo.

Multa

Quem não justificar a ausência nas Eleições 2022 pagará multa referente a cada turno, se for o caso, entre o mínimo de 3% e o máximo de 10% do valor utilizado como base de cálculo (R$ 35,13), podendo ser decuplicado em razão da situação econômica do eleitor ou da eleitora.Informações de Tribunal Superior Eleitoral