URGENTE: TRE proíbe todo tipo de evento presencial de campanha política no Pará

Crédito: Divulgação Diário Oficial DF

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu suspender, já a partir desta quinta-feira, 5, comícios, bandeiraços, passeatas, caminhadas, carreatas e quaisquer tipos de eventos de campanha política presencial, seja em espaço aberto, semiaberto e até em formato drive-in, confraternizações e arrecadações de fundos de campanha, que possam vir a causar aglomerações de pessoas.

A decisão atende preocupação manifestada em ofício pela Procuradoria Regional Eleitoral do Pará, de terça-feira, 3, que pede a proibição de “atos presenciais de campanha que causem aglomeração de pessoas, tais como: comícios, bandeiraços, passeatas, carreatas e similares".

A medida visa conter a propagação do vírus da covid-19 no estado. De acordo com o TRE, a "conjuntura de extrema gravidade e incertezas decorrente da pandemia da covid-19 está por exigir postura responsável de todos e, sobretudo, daqueles que almejam ocupar cargos nos Poderes Legislativo e Executivo, responsáveis pela definição e execução de políticas públicas, bem assim da própria Justiça Eleitoral".

A resolução, assinada pelo desembargador Roberto Gonçalves de Moura, prevê, ainda, o uso de força policial para fazer valer as novas orientações, podendo os responsáveis pelo descumprimento serem enquadrados em "crime de desobediência".

Campanhas políticas são marcadas por desrespeito às normas sanitárias

Reportagem do Portal Roma News mostrou um verdadeiro "festival" de aglomerações, contato físico e a falta de utilização de máscaras no pleito municipal de 2020 no Pará. As imagens chegaram a ser divulgadas nos perfis dos próprios candidatos.

A aglomeração, sem o correto distanciamento social de 1,5 metro, e o não uso de máscaras favorecem a transmissão do novo coronavírus, conforme orienta a pesquisadora e médica infectologista da Universidade Federal do Pará (UFPA), Rita Medeiros. “Justamente agora, que estamos com aumento de casos da doença na cidade de Belém. E o que vemos nas passeatas e carreatas é uma quebra generalizada dessas regras obrigatórias em tempos de pandemia”, afirmou.

Os dados comparativos de 28 de setembro, início da propaganda eleitoral, até quarta-feira, 4, divulgados pela Secretaria de Saúde Pública (Sespa), indicam que houve um aumento no número de casos confirmados no período. Em uma semana, Belém registrou quase 2 mil novos casos do novo coronavírus.

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Hoje o Plenário do TRE aprovou, a pedido do Ministério Público, Resolução que estabelece que: “Art. 1o Ficam proibidos, no Estado do Pará, os atos presenciais de campanha eleitoral, que causem aglomeração, ainda que em espaços abertos, semi-abertos ou no formato drive-in, tais como: I - comícios; II – bandeiraços, passeatas, caminhadas, carreatas e similares; e III - confraternizações ou eventos presenciais, inclusive os de arrecadação de recursos de campanha, ainda que no formato drive-truh. Art. 2o O Juiz Eleitoral, no exercício do poder de polícia, deverá adotar as providências necessárias para coibir atos presenciais de campanha que violem o disposto nesta resolução, fazendo uso, caso necessário, do auxílio da força policial.”

Uma publicação compartilhada por TRE-PA (@tredoparaoficial) em 5 de Nov, 2020 às 10:50 PST

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