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ABRIL LARANJA

Corte de orelhas ou cauda de animais é crime. Entenda!

16 Abr 2019 - 16h52Por Da Redação
Corte de orelhas ou cauda de animais é crime. Entenda! - Crédito: Divulgação Crédito: Divulgação

Neste mês, a campanha Abril Laranja, está alertando sobre a importância de combater maus-tratos animal. Infelizmente, em anos anteriores, muitas raças tinham como "padrão" o corte de orelhas e/ou cauda. A documentação de padrão da raça é disponibilizada pela Confederação Brasileira de Cinofilia (CBKC), o importante é lembrar que a prática de corte de orelha e/ou cauda, para fins estéticos, agora é crime. Mas é válido lembrar que se o animal apresenta algum problema de saúde que a indicação cirúrgica seja conchectomia (corte de orelha) ou caudectomia (corte de cauda), não é crime.

Antigamente as raças que, normalmente, sofriam pelo corte de orelhas eram o Doberman, Pit Bull, Dogue Alemão, Boxer, Schnauzer e American Bully. Já os cães que sofriam pelo corte de cauda eram Boxer, Pinscher, Doberman, Schnauzer,  Cocker Spaniel,  Poodle e Rottweiler. É possível notar que algumas das raças passavam pelos dois procedimentos.

A médica veterinária, Michelly Vasconcelos, lembra que a cauda tem a função de manter o equilíbrio dos animais, é usada para comunicação entre as espécies e até mesmo com os tutores.

"A cauda é essencial para o equilíbrio dos animais e ajuda na comunicação entre eles e com os tutores. Logo a caudectemia apenas para fins estéticos pode prejudicar e mundo os animais. Já quando falamos de conchectomia, é valido lembrar que ao fazer o procedimento o tutor está expondo o animal a riscos de problemas auriculares", ressalta Mechelly.

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) alerta que os veterinários que fizerem a cirurgia correm o risco de ter o registro suspenso pelo conselho e não poder mais atuar na profissão. Desde 2013 existe uma lei federal que torna crime a prática da caudectomia e da conchectomia. Tanto veterinários quanto qualquer pessoa que cometer tal ato, está sujeita à pena de detenção de três meses a um ano, além de multa.

 Além das medidas tomadas pelo CFMV, O artigo 39 da lei 9605/98 (Crimes Ambientais) proíbe maus-tratos aos animais, o que inclui a mutilação deles. Logo, quem for flagrado cometendo esses atos poderá responder processo e cumprir pena de 1 a 4 anos de detenção e pagamento de multa.

Além da caudectomia e conchectomia, o texto também proíbe a retirada de cordas vocais e, nos gatos, a remoção das garras (onicotomia ou onicoplastia).
  
 

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