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Projetos discutem mudanças na fiscalização de CTs dos clubes

10 Out 2019 - 09h44Atualizado 10 Out 2019 - 09h44
Projetos discutem mudanças na fiscalização de CTs dos clubes - Crédito: RICARDO MORAES/REUTERS Crédito: RICARDO MORAES/REUTERS

Depois de oito meses do incêndio no Ninho do Urubu, que matou dez jovens jogadores do Flamengo, quatro projetos que sugerem alterações na Lei 9.615, de 1998 - conhecida como Lei Pelé, estão em discussão no Congresso Nacional.

As propostas buscam meios de evitar que novas tragédias aconteçam em centros de treinamentos dos clubes. Dos quatro, o mais avançado é o Projeto de Lei (PL) 1153/2019, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB). O projeto foi provado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado e encaminhado à Câmara dos Deputados em junho, mas ainda não tem data para ser analisado.

Algumas das mudanças na Lei Pelé que o projeto sugere são: instalações físicas certificadas pelos órgãos e autoridades competentes com relação à habitabilidade, à higiene, à salubridade e às medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres; assistência de monitor responsável durante todo o dia; e garantia de transporte adequado para ida e vinda de sua residência.

O senador justificou dizendo que "apesar de várias alterações sofridas pela Lei Pelé (Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998), nada impediu a tragédia com os atletas de base do Flamengo(...) Isso porque as mudanças por quais a Lei passou são, na maioria, sob a visão apenas mercantil do esporte. Raramente se pensa nos direitos dos atletas. Quanto aos atletas de base, a preocupação da Lei é, da mesma forma, a de garantir os direitos dos clubes formadores sobre seus atletas".

Há outros três projetos que ainda aguardam inclusão na ordem do dia de requerimento em nas respectivas comissões do Senado. O PL 680/2019, do senador Romário (Podemos-RJ), determina que a CBF só poderá emitir o certificado de clube formador de atletas às equipes que apresentarem licença da prefeitura ou do Corpo de Bombeiros.

Outro PL que aguarda análise é o 718/2019, da senadora Leila Barros (PSB-DF), que propõe que as instalações dos clubes também sejam vistoriadas pelo Conselho Tutelar e pelo Ministério Público do Trabalho. 

Já PL 1.350/2019, da senadora Rose de Freitas (Podemos/ES), sugere que a CBF suspenda a certificação do clube formador quando for constatada a ausência de alvarás e laudos de vistoria ou condições de insalubridade, falta de segurança ou higiene nesses espaços.

 

 

Fonte: Terra.com

 

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