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BANCO DA AMAZÔNIA

Extrativistas contratam primeiro crédito para custeio do manejo florestal comunitário do Brasil

Assinatura do contrato entre extrativistas da Resex Verde Para Sempre com o Banco da Amazônia acontece nesta terça-feira, em Porto de Moz, no Pará.

08 Out 2019 - 05h00Atualizado 07 Out 2019 - 21h48
Extrativistas contratam primeiro crédito para custeio do manejo florestal comunitário do Brasil - Crédito: Divulgação Crédito: Divulgação

Esta terça-feira, 8, será diferente e ficará marcada na história da Reserva Extrativista Verde Para Sempre. Isto, pois, pela primeira vez em sua história, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) concederá crédito para custeio do manejo florestal comunitário e sustentável na Amazônia. A assinatura será em Porto de Moz, no Pará, e contemplará mais de 30 famílias.

O crédito de R$ 850 mil será concedido pelo Banco da Amazônia, com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), a partir de linha do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.

“O Banco está valorizando a biodiversidade no sentido econômico, enfatizando a importância da capacitação, concedendo o crédito produtivo com orientação prévia, conscientização e promovendo o entendimento mais amplo da floresta, agregando valor à produção e dando condições deste segmento crescer dentro da sua atividade”, aponta Misael Moreno, gerente de pessoas físicas do Banco da Amazônia.

A assinatura é o desfecho positivo de um trabalho que começou em junho deste ano, quando 26 especialistas de cinco instituições diferentes elaboraram a primeira planilha de risco técnico agrícola para o custeio de Manejo Florestal Comunitário Familiar (MFCF). O instrumento é fundamental para cooperativas e associações extrativistas da Amazônia acessarem crédito junto ao sistema financeiro.

O Pronaf Custeio será concedido no formato de crédito individual com autorização para uso coletivo, um arranjo financeiro único, especialmente concebido para atender as peculiaridades das famílias da Resex. Ou seja, as garantias e a administração dos recursos são comunitárias, feitas pela Cooperativa Mista Agroextrativista Nossa Senhora do Perpetuo Socorro do Rio Arimum (COONSPRA) e pela Associação Comunitária Agroextrativista do Rio Curuminim.

“A nova linha de crédito para nós, extrativistas, vai ser muito importante. Nunca tínhamos recebido um crédito por nenhum tipo de banco, essa será a primeira vez. Vamos poder trabalhar com as próprias pernas. Para o futuro, eu espero um crescimento na nossa produção, com liberdade para produzir e investir, sempre beneficiando a nossa comunidade”, disse Rosalina Ferreira, de 35 anos, extrativista de maçaranduba.

Condições especiais

Para acessar este financiamento, Cooperativa e Associação apresentaram ao Banco da Amazônia uma planilha de custeio de cada extrativista, com detalhamento das atividades e cronograma de execução. Os recursos serão entregues em parcela única, com prazo de pagamento de até dois anos. A taxa de Juros é de 3% ao ano, a menor taxa de custeio do Pronaf disponível hoje.

A garantia para as operações é a Autorização de Exploração (Autex), que foi originada no Plano de Manejo Florestal Sustentável da Resex Verde para Sempre e no contrato de venda da madeira. O manejo sustentável realizado pelas famílias da Resex tem autorização do ICMBio.

A comprovação de renda dos beneficiários foi feita com a apresentação da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DPA) dos extrativistas e da madeira que irão manejar. Os cooperados e associados assinaram uma declaração autorizando a cooperativa ou associação a administrar e operar os recursos dos financiamentos rurais do Pronaf.

Com 1,3 milhão de hectares e 250 famílias de extrativistas, a Resex Verde Para Sempre foi criada em 2004. Em 2016, o ICMBio entregou cinco planos de manejo florestal sustentáveis comunitários de uso múltiplo aos moradores da Resex, entre eles, os das comunidades do rio Arimum e Curumim. O Pronaf Custeio vai viabilizar que a associação e cooperativa colham, no total, 9,17 mil metros cúbicos de madeira tropical manejada.

“Assim, o Banco da Amazônia cumpre com a sua missão, que é promover o desenvolvimento sustentável da região Amazônica, através da execução das políticas públicas e da oferta de produtos e serviços financeiros, visando à satisfação dos clientes, acionistas e sociedade”, afirma Misael Moreno.

Ação em rede

O esforço envolveu organizações da sociedade civil, órgãos públicos e um agente financeiro – o Banco da Amazônia –, que se reuniram para criar a primeira planilha de risco técnico agrícola para custeio de Manejo Florestal Comunitário Familiar (MFCF).

A planilha é um instrumento fundamental para a aprovação de crédito junto ao sistema financeiro, utilizada pelos bancos para projeção e análise prévia da viabilidade técnica, econômica e ambiental das operações de crédito.

A educação financeira é fundamental nesse trabalho. Junto com o Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), Instituto Conexões Sustentáveis (Conexsus) e Banco da Amazônia tem realizado oficinas para o público do Observatório do Manejo Florestal Comunitário Familiar. Juntas, as três organizações elaboraram um manual atualizado com as informações para acesso e manutenção do crédito.

O Banco da Amazônia dispõe de quase R$ 1 bilhão do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) para apoiar a agricultura familiar e os extrativistas em 2019.

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