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Holdings patrimoniais: muito além do planejamento tributário. Uma questão de organização patrimonial e sucessória

O advogado Gabriel Cruz, responsável pelo Departamento societário do Fonseca Brasil Advogados trata do tema que permeia o dia a dia da assessoria societária do escritório para empresários e Family offices.

21 Ago 2021 - 17h17Atualizado 21 Ago 2021 - 18h04
Holdings patrimoniais: muito além do planejamento tributário. Uma questão de organização patrimonial e sucessória - Crédito: Divulgação Crédito: Divulgação

Cada vez mais frequentes entre detentores de grandes patrimônios, as holdings tem avançado a passos largos no Brasil. Segundo dados da Receita Federal, o Brasil já tem mais de 100 mil holdings constituídas. Considerando que, como a própria terminologia inglesa sugere, a holding busca “segurar” ou concentrar o controle do patrimônio de um indivíduo ou de um grupo empresarial.

No âmbito privado, muitas famílias passaram a utilizar holdings como mecanismo de proteção patrimonial, economia tributária e gestão de ativos, porém, diante da recém apresentada proposta de reforma tributária (PL 2.337/2021) muitos questionam a viabilidade desse formato de sociedade doravante.

Aqui, vale uma afirmação bastante clara: as holdings estão muito a frente de uma simples economia ou planejamento tributário, elas segregam e organizam patrimônio, planejam sucessão e consolidam a segurança jurídica no patrimônio familiar.

O Presidente da Câmara já afirmou que, quanto à tributação de dividendos, há a necessidade de apontar quem estará isento, até que tamanho, quanto será a carga, a fim de buscar um equilíbrio para que, no geral, não haja aumento de impostos. Ainda assim, é importante considerar que qualquer majoração de alíquota não deve representar, isoladamente, um impeditivo à criação de uma holding.

A título de exemplo, a tributação de renda de pessoa jurídica no EUA, em âmbito federal, observa a alta alíquota de 21%, mas que não parece representar um empecilho à criação de empresas: segundo o Census, o terceiro trimestre de 2020 apresentou um aumento de 77,4% no número de empresas criadas em relação ao trimestre anterior – tudo em meio à pandemia do Covid-19 e a 12 milhões de estadunidenses desempregados.

Seria leviano reduzir a holding patrimonial a uma ferramenta de economia fiscal. Sua criação visa, por essência, garantir a manutenção do patrimônio conquistado por seus membros, nele incluído a perpetuação de empresas pertencentes aquele núcleo familiar para futuras gerações. Nesse contexto, mais importante que o viés tributário estão os (i) sucessório (planejamento e economia); (ii) patrimonial (blindagem, controle e gestão de investimentos) e (iii) societário (regras de sucessão e governança a um possível investidor externo).

Para o planejamento sucessório, o objetivo primordial da criação da holding é a antecipação da divisão do patrimônio empresarial e particular que podem ser dispostos em vida pelos genitores, diminuindo os custos sucessórios e colaborando com a manutenção do patrimônio no seio familiar. Estima-se que o custo médio de um processo judicial de inventário no Brasil seja em torno de 20% do valor da herança (considerando despesas regulares com ITCMD, honorários advocatícios e custas de emolumentos em cartório ou custas processuais) e sua duração, em caso de litígio entre os herdeiros e/ou eventuais irregularidades nos bens, poderá levar anos.

No âmbito patrimonial, a ideia é que bens de propriedade das pessoas físicas sejam transferidos para a holding constituída. Desta forma, elas serão sócias da nova empresa e detentoras da totalidade das quotas ou ações representativas do seu capital social, permanecendo, assim, no controle dos bens integralizados à sociedade. A holding patrimonial não prestará nenhum tipo de serviço, mas apenas administrará e participará de capitais de outras empresas, aquisição de ativo, exceto financeiros, bens móveis e valores imobiliários.

Recomenda-se a proteção patrimonial a pessoas que exerçam o papel de sócios e diretores de sociedades, pois suscetíveis a responder, com o seu patrimônio pessoal, por eventuais dívidas trabalhistas, tributárias e até mesmo comerciais e bancárias das sociedades que fazem parte. No caso de dívidas trabalhistas, o patrimônio do sócio (pessoa física) quase sempre responde pelos débitos.

Ainda sob a prisma patrimonial, a holding permite a reunião não apenas de bens móveis e imóveis, mas também de todos os tipos de investimento vinculado ao patrimônio. Uma administração constante e bem planejada desses investimentos por administradores especialistas na área, permite uma melhor circulação de capital e, consequentemente, melhores retornos.

Por fim, no tocante ao aspecto societário, seja apenas para a gestão de patrimônio móvel e/ou imóvel, seja para o controle de outras empresas, são indiscutíveis as vantagens da holding perante a pessoa física de seu sócio.

A constituição de uma holding fortalecerá a imagem da empresa por meio unificação da identidade, facilitando o modo como terceiros veem a sociedade, uma vez que ela representará todas as empresas do grupo ou família.

Uma holding poderá alavancar os negócios financeiramente, por reunir maior capital de giro do que uma sociedade teria atuando sozinha, por poder realizar empréstimos entre suas coligadas. Ainda, garante maior controle pelo menor custo, concentrando e enxugando a estrutura empresarial necessária para administrar o grupo societário.

Sob a ótica da perenidade que qualquer sociedade deve buscar, a constituição da holding permitirá a blindagem do patrimônio familiar contra a dissipação patrimonial pelo ingresso de terceiros ou mesmo diante de conflitos familiares, posto que eventuais divergências domésticas da família são resolvidas por regras de direito societário e não civil. Pode-se, por exemplo, designar, em contrato/estatuto social, as pessoas competentes a administrar a holding quando da ausência de seu principal executivo, impedindo o ingresso de terceiros como cônjuges, netos etc.

Finalmente, não apenas, mas especialmente, para a holdings controladoras de outras empresas, a estruturação societária nessa forma demonstra maior maturidade da sociedade e maior nível de governança corporativa, criando um ambiente muito mais receptivo ao recebimento de capital externo, fusão ou mesmo a sua venda.

Não se acredita, portanto, que eventual ajuste na carga tributária das pessoas jurídicas, nelas incluídas as holdings, será capaz de impedir um movimento natural e irreversível de profissionalização das empresas familiares quanto à gestão de seu patrimônio e das sociedades menores para a implementação de melhores e mais eficientes estruturas societárias.

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