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AÇÃO CAUTELAR

Justiça decide afastar comandante da Força-Tarefa Penitenciária após denúncia de tortura contra presos

03 Out 2019 - 22h00Atualizado 04 Out 2019 - 12h50
Justiça decide afastar comandante da Força-Tarefa Penitenciária após denúncia de tortura contra presos - Crédito: Divulgação Crédito: Divulgação

Uma ação civil pública ajuizada na 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Pará, acatou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) de afastar o comandante da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária, Maycon Cesar Rottava, por improbidade administrativa e violação aos princípios administrativos. A medida cautelar de afastamento foi decidida pelo juiz federal Jorge Ferraz de Oliveira Junior, nesta quinta-feira, 3.

Segundo a denúncia do MPF, nos dias 16 a 21 de setembro de 2019, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura realizou inspeções na Cadeia Pública de Jovens e Adultos (CPJA), Centro de Recuperação Prisional do Pará (CRPP 3) e Centro de Reeducação Feminino (CRF).

O documento afirma que, na inspeção, foi constatada a prática ilegal de punição coletiva em que a FTIP e os agentes públicos estaduais submetem os presos. O resultado final ainda não foi divulgado, mas o órgão emitiu um ofício com as seguintes constatações:

- Urgente necessidade de normalização de serviços de assistência material, médica, jurídica e familiar, com a regularização das visitas, bem como o fornecimento de alimentação, com as devidas dietas alimentares, de água, de medicamentos e dos kits de higiene;

- Presos com marcas e cicatrizes de disparos de balas de borracha;

- Detentos com tuberculose estão em duas celas superlotadas, molhadas, sem chinelo, dormindo no chão, todos com coceira no corpo. Além da medicação para tuberculose, estão recebendo pomada para passar na coceira – distribuída em um copinho plástico descartável a ser compartilhado;

- Epidemia de piolhos e ausência de material de higiene, a exemplo de shampoo para que as mulheres possam lavar os cabelos.

O MPF afirma que as condições encontradas nos presídios vistoriados se tratam de condutas que, somadas, “causam sofrimento físico, sofrimento mental (art. 1º, II da lei nº 9.455/97), humilhação, constrangimento (art. 4º, b da lei nº 4.898/65), desnecessário e desproporcional, em flagrante desvio de finalidade”.

Em nota, o governo do Estado informou que foi notificado sobre a decisão da Justiça Federal em afastar o coordenador, mas explica também que a atuação da FTIP nas casas penais do Pará continua e que a decisão é apenas uma medida preventina.

A Advocacia Geral da União e o Ministério Público do Estado devem recorrer da decisão da justiça, por entenderem que ela não tem fundamento.

Na nota, eles informaram também que no mês de setembro, 64 presas do Centro de Recuperação Feminino, indicadas por membros do Conselho Penitenciário, e 8 do Complexo Penitenciário de Santa Izabel, indicados pelo Mecanismo Nacional de Combate a Tortura, foram submetidos à perícia no Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, mas foi constatada a inexistência de sinais de tortura ou de maus tratos.

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