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BRASÍLIA

Após Rosa Weber autorizar ausência do governador do Amazonas, CPI pode só votar requerimentos nesta quinta

10 Jun 2021 - 08h00Atualizado 10 Jun 2021 - 08h13Por Da Redação
Após Rosa Weber autorizar ausência do governador do Amazonas, CPI pode só votar requerimentos nesta quinta - Crédito: Diego Peres/Secom Crédito: Diego Peres/Secom

Por causa da decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal — que na noite de ontem, 9, autorizou o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC) a não comparecer para depor —, a CPI da Covid poderá se restringir nesta quinta-feira, 10, à votação de requerimentos de convocação e pedidos de quebra de sigilo.

A ministra afirmou que Lima pode decidir, por livre e espontânea vontade, se quer comparecer à CPI. Se resolver comparecer, ele terá direito a permanecer em silêncio e, caso decida falar, não precisará fazer o juramento de dizer a verdade.

Isso porque a ministra entendeu que, como o governador já foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República e é investigado por suposto envolvimento em um esquema de desvio de verbas destinadas ao enfrentamento do coronavírus, ele tem direito de não dar respostas que possam incriminá-lo.

Lima possivelmente seria questionado sobre suspeitas de desvios de recursos que deveriam ter sido usados contra a pandemia, além do colapso na saúde do estado, com a crise de oxigênio.

Se não tivesse obtido decisão favorável no STF, o governador do Amazonas seria o primeiro governador a depor, na condição de testemunha, se comprometendo a dizer a verdade, sob risco de incorrer no crime de falso testemunho.

A defesa de Wilson Lima argumentou que a convocação de um governador é inconstitucional e viola o princípio da separação de poderes. Um grupo de cerca de 20 governadores também tenta, no STF, impedir convocações.

Com informações do G1

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