Bolsonaro é descondenado pelos atos do 7 de setembro, mas segue inelegível; entenda

O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anulou uma das condenações de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro Braga Netto (PL), que estava relacionada ao uso indevido das comemorações do 7 de setembro de 2022. A decisão foi assinada em 5 de junho. Apesar desta anulação, Bolsonaro permanece inelegível até...

Publicado em 12 de junho de 2024 às 09:38

O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anulou uma das condenações de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro Braga Netto (PL), que estava relacionada ao uso indevido das comemorações do 7 de setembro de 2022. A decisão foi assinada em 5 de junho.

Apesar desta anulação, Bolsonaro permanece inelegível até 2030 devido a outras duas condenações no TSE.

Na sua decisão, o ministro Araújo afirmou que Bolsonaro e Braga Netto foram condenados antecipadamente antes do fim do processo pelo ex-ministro Benedito Gonçalves, que utilizou a primeira condenação dos acusados pelo plenário do TSE para justificar sua decisão individual.

'Tampouco se afigura correta a solução adotada na decisão agravada, de promover o julgamento antecipado do mérito em relação a apenas dois dos investigados tomando por base os fatos já esclarecidos nas ações conexas, sob pena de afronta à ampla defesa e ao contraditório, já que a instrução da presente ação envolveu mais testemunhas, mais documentos e mais investigados, sem que se tenha dado oportunidade de produção probatória pelos investigados Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto', escreveu Araújo.

Bolsonaro enfrenta duas outras condenações que mantêm sua inelegibilidade. A primeira, ocorrida em junho de 2023, resultou de uma reunião realizada com embaixadores no Palácio da Alvorada, onde Bolsonaro atacou o sistema eletrônico de votação, sendo derrotado por 5 votos a 2. A segunda, em outubro, resultou na condenação de Bolsonaro e Braga Netto pelo uso eleitoral das comemorações de 7 de setembro de 2022, impondo-lhes a inelegibilidade por oito anos.

Com informações da CNN