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MUDANÇAS

Câmara aprova em 1º turno projeto que cria a polícia penal

10 Out 2019 - 10h45Atualizado 10 Out 2019 - 10h27
Câmara aprova em 1º turno projeto que cria a polícia penal - Crédito: Luis Macedo/Câmara dos Deputado  Fonte: Agência Senado Crédito: Luis Macedo/Câmara dos Deputado Fonte: Agência Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 9, uma Proposta de Emenda à Constituição de 2017 que cria a polícia penal. Na prática, os agentes penitenciários terão as mesmas prerrogativas de outros policiais. O texto-base foi apreciado em 1º turno por 402 a 8.

Eram necessários 308 votos para o texto ser aprovado. A matéria ainda precisa passar em 2º turno para finalizar o trâmite no Congresso.

Os atuais agentes penitenciários poderão ser transformados em policiais penais e os quadros serão preenchidos por concursos públicos para isso. Essas são as únicas formas de se credenciar 1 novo policial penal, de acordo com o texto aprovado.

Com a nova área policial, são 6 tipos de policiais no Brasil. Há a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Bombeiros, Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Penal.

A discussão gerou poucos atritos em plenário, inclusive com a oposição apoiando o texto que foi aprovado. O governo também orientou seus congressistas a votarem favoravelmente à criação da nova categoria.

Fonte: Poder 360.

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