Dólar Comercial compra R$ 5,5613 venda R$ 5,5638 máxima 5,588
Euro compra R$ 6,473 venda R$ 6,4783 máxima 6,4782
28 Set - 06h00
segunda, 28 de setembro de 2020
ALUBAR - SER LIDER DE MERC É... - DESK
VALE - DIA DA AMAZ - MOB - 15.9
POLÍTICA

Câmara aprova MP amplia uso de assinatura eletrônica

Texto segue para o Senado

11 Ago 2020 - 23h31Atualizado 11 Ago 2020 - 23h33
Câmara aprova MP amplia uso de assinatura eletrônica - Crédito: © Marcello Casal Jr/Agência Brasil Crédito: © Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória 983/20, que cria dois novos tipos de assinatura eletrônica para documentos públicos com o objetivo de facilitar o uso de documento assinados digitalmente para ampliar o acesso a serviços públicos digitais. O texto segue para análise do Senado.

Segundo o projeto de lei de conversão, no qual a MP foi transformado, pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI) poderão acessar suas respectivas informações junto a órgãos públicos com assinaturas eletrônicas simples ou avançadas, exceto nos casos previstos em regulamento.

Todos os sistemas que utilizam assinatura eletrônica precisarão se adaptar às novas regras da MP até o dia 1º de julho de 2021.

Pelo texto, a assinatura simples se destina a transações de baixo risco e que não envolvam informações protegidas por sigilo, permitindo a conferência de dados pessoais básicos, como nome, endereço e filiação. A estimativa do governo federal é que 48% dos serviços públicos atualmente disponíveis poderão ser acessados por meio de uma assinatura eletrônica simples.

Já a assinatura avançada é usada em processos e informações com informações sigilosas e assegura que o documento é de uso exclusivo do titular, permitindo o rastreamento de eventuais alterações feitas no documento assinado.

As assinaturas eletrônicas tratadas pela MP não se aplicam a processos judiciais, aos sistemas de ouvidoria de entes públicos, aos programas de assistência a vítimas e a testemunhas ameaçadas e a outros casos em que a preservação do sigilo seja necessária.

Fonte: Agência Brasil

Envie denúncias, informações, vídeos e imagens para o Whatsapp do Portal Roma News
(91) 99385-1113ou clique aqui e fale conosco

Deixe seu Comentário

Leia Também

Auxílio Emergencial: Confira quem recebe nesta segunda-feira
PAGAMENTO

Auxílio Emergencial: Confira quem recebe nesta segunda-feira

há 1 hora atrás
Auxílio Emergencial: Confira quem recebe nesta segunda-feira
ELEIÇÕES 2020

Chegam a 42 mil os candidatos que mudaram declaração de cor para eleição deste ano

há 1 hora atrás
Capital paulista tem dia mais quente do ano
TERMÔMETRO

Capital paulista tem dia mais quente do ano

há 7 horas atrás
Capital paulista tem dia mais quente do ano
Pandemia leva a queda de 66% no faturamento do turismo no Amazonas
CRISE

Pandemia leva a queda de 66% no faturamento do turismo no Amazonas

há 8 horas atrás
Pandemia leva a queda de 66% no faturamento do turismo no Amazonas
Médico protesta ao ter atendimento negado em restaurante de luxo em São Paulo
CONFUSÃO

Médico protesta ao ter atendimento negado em restaurante de luxo em São Paulo

há 9 horas atrás
Médico protesta ao ter atendimento negado em restaurante de luxo em São Paulo
Últimas Notícias