Dólar Comercial compra R$ 5,3422 venda R$ 5,3453 máxima 5,3438
Euro compra R$ 6,0559 venda R$ 6,06 máxima 6,0636
08 Jul - 23h17
quarta, 08 de julho de 2020
Basa Sua Conta
Basa Sua Conta
DEPUTADOS

Câmara aprova MP que permite redução de jornada e salário durante a pandemia

O projeto tenta preservar empregos durante a crise econômica causada pelo coronavírus, diminuindo os custos dos salários para as empresas

28 Mai 2020 - 23h00Atualizado 28 Mai 2020 - 22h58
Câmara aprova MP que permite redução de jornada e salário durante a pandemia - Crédito: Sérgio Lima/Poder360 - 30.jul.2017 Crédito: Sérgio Lima/Poder360 - 30.jul.2017

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira, 28, a Medida Provisória 936 de 2020. A matéria possibilita a redução de salários com proporcional diminuição da jornada de trabalho durante a pandemia. Também a suspensão de contratos de trabalho. Nos 2 casos o governo complementa o rendimento do trabalhador.

Houve mudanças no projeto. O relator, deputado Orlando Silva (PC do B-SP), possibilitou que o governo aumente o período de redução de salário e suspensão de contrato. A MP original dava prazos de 3 meses e 2 meses para cada operação, respectivamente.

O projeto tenta preservar empregos durante a crise econômica causada pelo coronavírus, diminuindo os custos dos salários para as empresas.

O relator também aumentou a participação de sindicatos nas negociações e esticou o prazo de desoneração da folha de pagamento de empresas. Ainda, possibilitou que trabalhadores intermitentes recebam o auxílio emergencial de R$ 600.

O texto-base foi aprovado por votação simbólica. Ou seja, sem contagem de votos. O acerto é possível quando há acordo entre os líderes de bancada. A proposta ainda precisa de aval do Senado e sanção presidencial.

Mais tempo

Caso o texto passe a vigorar da forma como a Câmara aprovou, as reduções de salários e suspensões de contrato poderão ser estendidas. Inicialmente, os prazos eram 90 dias e 60 dias, respectivamente.

Ficará facultado ao governo federal, sem necessidade de nova votação no Legislativo, aumentar os prazos. O limite é a vigência do estado de calamidade aprovado por causa do coronavírus. Ou seja, 31 de dezembro de 2020.

Benefícios

O teto do benefício estipulado pela medida provisória do governo era o mesmo do seguro-desemprego: R$ 1.813,03. O relator tentou elevar o valor para 3 salários mínimos, mas na votação a cifra original foi mantida.

A manutenção do teto foi capitaneada pelo líder do PP e principal cacique do Centrão, Arthur Lira (PP-AL). Neste ponto a votação foi nominal: 315 a 155. Lira aproximou-se do presidente Jair Bolsonaro nas últimas semanas.

Cada trabalhador com contrato suspenso receberá o valor do seguro-desemprego ao qual teria direito se fosse demitido.

Para quem tiver a jornada reduzida, o benefício será proporcional, de acordo com o tamanho da redução.

Os acordos para redução salarial ou suspensão de contrato podem ser individuais ou coletivos nos seguintes casos:

- Quando o trabalhador receber até R$ 2.090 por mês e o empregador tiver tido receita bruta maior que R$ 4,8 milhões em 2019;
- Quando o trabalhador receber até R$ 3.135 e o empregador tiver tido receita bruta de até R$ 4,8 milhões em 2019;
- Quando o trabalhador tiver nível superior e salário percebido de pelo menos o dobro do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (R$ 12.202,12).

Nos outros casos, é necessário acordo coletivo ou convenção coletiva. A não ser que a redução salarial seja de no máximo 25% ou não diminua o rendimento mensal do trabalhador, contado o complemento.

Os outras reduções possíveis são 50% e 70%. Depois que os contratos são normalizados, os trabalhadores não podem ser demitidos sem justa causa pelo mesmo tempo em que o salário foi reduzido ou o contrato, suspenso. Caso haja demissão, a multa rescisória será mais alta.

Outros pontos

O relator colocou na proposta a possibilidade, durante a pandemia, de serem repactuados empréstimos consignados no caso de empregados que sofrerem redução de salários ou suspensão de contratos. Também dos que forem contaminados pelo coronavírus e comprovarem.

Nessa repactuações haveria carência de 90 dias nos pagamentos. As parcelas também seriam reduzidas pelo mesmo percentual da redução do salário do trabalhador.

A proposta também estica para o fim de 2021 desonerações de folha de pagamento que venceriam no fim de 2020. Assim, os caixas das empresas dos beneficiados ficam menos combalidos.

A proposta aprovada também aumenta a participação dos sindicatos nos acordos. Obriga que as entidades sejam comunicadas de acordos individuais. Também estipula que acordos coletivos que venham depois de acordos individuais prevaleçam.

O texto de Orlando Silva também estipulava que só seria considerado válido pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão de contrato de trabalho feito com assistência do sindicato. O trecho foi suprimido.

Também foi aprovada uma emenda que inclui na CLT termos da convenção coletiva dos bancários sobre as gratificações recebidas pelos trabalhadores do setor. O autor foi o deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP).

Outra emenda aprovada muda da TR (Taxa Referencial) para o IPCA-E (inflação calculada pelo IBGE) a correção dos valores de condenação por processo trabalhista. Soma a esse percentual a remuneração adicional da poupança, atualmente equivalente a 70% da taxa Selic.

O autor é o deputado Christino Aureo (PP-RJ), que relatou a MP do Contrato Verde e Amarelo. O dispositivo estava em seu relatório, mas a matéria caducou sem ser votada no Senado.

O deputado afirma que a Justiça do Trabalho tem adotado juros de 12% somado ao IPCA-E. Com o cálculo proposto por ele, essa taxa baixaria para algo perto de 6% ao ano.

Fonte: Poder 360

Envie denúncias, informações, vídeos e imagens para o Whatsapp do Portal Roma News
(91) 99385-1113ou clique aqui e fale conosco

Deixe seu Comentário

Leia Também

Câmara conclui apreciação de MP sobre reembolso de passagens aéreas
POLÍTICA

Câmara conclui apreciação de MP sobre reembolso de passagens aéreas

há 17 minutos atrás
Câmara conclui apreciação de MP sobre reembolso de passagens aéreas
Mega-Sena acumula e vai a R$ 40 milhões
SORTE

Mega-Sena acumula e vai a R$ 40 milhões

há 47 minutos atrás
Mega-Sena acumula e vai a R$ 40 milhões
Câmara aprova medidas de assistência social durante pandemia
POLÍTICA

Câmara aprova medidas de assistência social durante pandemia

08/07/2020 21:45
Câmara aprova medidas de assistência social durante pandemia
Aulas presenciais no Distrito Federal não retornarão no início de agosto
PÚBLICA E PRIVADA

Aulas presenciais no Distrito Federal não retornarão no início de agosto

08/07/2020 21:00
Aulas presenciais no Distrito Federal não retornarão no início de agosto
Avião de pequeno porte cai e pega fogo em avenida de São Paulo
ZONA NORTE

Avião de pequeno porte cai e pega fogo em avenida de São Paulo

08/07/2020 18:49
Avião de pequeno porte cai e pega fogo em avenida de São Paulo
Últimas Notícias