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REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Câmara aprova mudança na regra da aposentadoria de mulheres e viúvas

11 Jul 2019 - 22h02Atualizado 11 Jul 2019 - 22h16
Câmara aprova mudança na regra da aposentadoria de mulheres e viúvas - Crédito: Luis Macedo/Câmara dos Deputados Crédito: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Durante sessão para votação dos destaques ao texto da reforma da Previdência, o plenário da Câmara aprovou, nesta quinta-feira, 11, uma emenda que altera a regra para cálculo do valor da aposentadoria de mulheres e favorece viúvas que recebem pensões. A emenda recebeu 344 votos favoráveis e 132 contrários – houve 15 abstenções.

A emenda trata do acréscimo no valor do benefício de mulheres que, no momento da aposentadoria, tiverem mais tempo de contribuição que o mínimo exigido.

O texto-base aprovado prevê que, para requerer aposentadoria, as mulheres precisam:

- ter pelo menos 62 anos de idade;
- 15 anos de contribuição para a Previdência.

Nessas condições, o valor do benefício seria:

- equivalente a 60% da média dos salários adotados como base para contribuições;
- e haveria um acréscimo de 2% para cada ano a mais de contribuição que excedesse o mínimo de 20 anos.

Ou seja, uma mulher que contribuísse por mais de 15 anos e menos de 20 não teria acréscimo no valor do benefício.

Como fica:

Com a emenda aprovada, continua a exigência de 62 anos de idade e 15 anos de contribuição para a mulher requerer a aposentadoria. O valor do benefício continua o equivalente a 60% da média dos salários adotados como base para contribuições, mas o acréscimo de 2% passa a ser para cada ano a mais de contribuição que exceder o mínimo de 15 anos, em vez de 20 anos.

Com informações de G1.

 

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