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NO CONGRESSO

Com derrubada de veto, proibição de despejos no período da pandemia vai virar lei

27 Set 2021 - 20h38Atualizado 27 Set 2021 - 20h41
Com derrubada de veto, proibição de despejos no período da pandemia vai virar lei - Crédito: Tomaz Silva/Agência Brasil Crédito: Tomaz Silva/Agência Brasil

Na noite desta segunda-feira, 27, deputados e senadores derrubaram, durante sessão no Congresso Nacional, o veto total do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) referente ao projeto que suspende despejos durante o período da pandemia da covid-19.

Diante da rejeição do veto, a proposta que foi aprovada pelo Legislativo no mês de julho deste ano, será promulgada e entrará em vigor.

Como já existia acordo de lideranças partidárias, o veto foi derrubado, já em um primeiro momento, pela Câmara dos Deputados, por 435 votos pela rejeição e apenas seis foram favoráveis à manutenção. No Senado, os votos somaram 57 pela derrubada e nenhum pela manutenção.

Com o cenário da pandemia, as sessões do Congresso, que tendem a serem realizadas de formas conjuntas, com a presença de deputados e senadores no plenário, estão sendo realizadas de maneira separada.

A proposta, que foi vetada pelo presidente Bolsonaro em agosto, prevê a suspensão dos despejos em imóveis urbanos que serviam de moradia ou que representassem área produtiva pelo trabalho individual ou familiar até o dia 31 de dezembro deste ano. A medida não tem validade para ocupações realizadas após 31 de março de 2021.

O projeto ainda proíbe medidas preparatórias ou negociações para efetivar a remoção durante o período da pandemia no país.

Além disso, o texto suspende ainda, até o fim deste ano, a concessão de liminares (decisões provisórias) para desocupação de imóveis localizados nas áreas urbanas nas ações de despejo desde que o locatário justifique que, conforme a pandemia, o mesmo apresentou perda financeira e que isso o impede de pagar o aluguel.

 

Com informações do G1

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