Dólar Comercial compra R$ 5,3047 venda R$ 5,3064 máxima 5,37
Euro compra R$ 5,9204 venda R$ 5,9231 máxima 6,0046
02 Jun - 09h55
terça, 02 de junho de 2020
Alcoa
XP Invest mobile
IMPASSE

"Descumprir decisão judicial é crime", diz Celso de Mello, que pediu busca ao celular do presidente

23 Mai 2020 - 08h01Atualizado 23 Mai 2020 - 08h42
"Descumprir decisão judicial é crime", diz Celso de Mello, que pediu busca ao celular do presidente - Crédito: Agência Brasil Crédito: Agência Brasil

O ministro Celso de Mello, relator do inquérito que investiga as acusações do ex-juiz Sérgio Moro contra o presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), advertiu o chefe do Executivo que o descumprimento de decisões judiciais configura "crime de responsabilidade". O alerta foi feito na decisão de 55 páginas em que o ministro retirou o sigilo do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril.

Além de liberar o vídeo, na noite de quinta-feira, 22, o ministro emitiu três queixas-crimes à Procuradoria Geral da República, e em uma delas pede a busca e apreensão, para perícia, do celular do presidente Jair Bolsonaro e de seu filho, Carlos Bolsonaro, vereador pelo Rio de Janeiro. O presidente já respondeu indiretamente, por meio de assessores, que não entregará seu celular.

O decano do STF lembrou, na decisão sobre o vídeo, que o cumprimento de ordem judicial deve ser observado por toda autoridade pública e por qualquer cidadão. "Vale assinalar que o senhor chefe do Poder Executivo da União, ao assim proceder, submeteu-se, como qualquer autoridade pública ou cidadão deste País, à determinação que lhe foi dirigida pelo Poder Judiciário, cujas decisões - como todos sabemos - devem ser fielmente atendidas por aqueles a quem elas se dirigem”, diz o texto.

Recursos - Celso de Mello afirmou que cabe contestar decisões por meio de recursos, mas "jamais" "desrespeitá-las por ato de puro arbítrio ou de expedientes marginais". "É importante ter presente que o Judiciário, quando intervém para conter os excessos do poder e, também, quando atua no exercício da jurisdição penal ou como intérprete do ordenamento constitucional, exerce, de maneira plenamente legítima, as atribuições que lhe conferiu a própria Carta da República. O regular exercício da função jurisdicional não transgride o princípio da separação de poderes", escreveu o decano do STF.

Nas últimas semanas, uma série de decisões individuais de ministros do STF impuseram reveses ao Palácio do Planalto e contrariaram o presidente da República. Em um dos casos de maior repercussão, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem - próximo à família Bolsonaro - para a Polícia Federal. Enfurecido, o presidente considerou a decisão de Moraes "política". "Não engoli. Não é essa a forma de tratar um chefe do Executivo", reclamou Bolsonaro.

O ministro Luís Roberto Barroso, por sua vez, suspendeu um ato de Bolsonaro que determinava a expulsão de funcionários da Embaixada da Venezuela em Brasília. Antes, o próprio Barroso proibiu o governo federal de veicular qualquer campanha que pregue que sugira que a população deve retornar às suas atividades ou que minimize os riscos da pandemia do novo coronavírus.

 

 

Fonte: Terra

Envie denúncias, informações, vídeos e imagens para o Whatsapp do Portal Roma News
(91) 99385-1113ou clique aqui e fale conosco

Deixe seu Comentário

Leia Também

TSE recebe R$2 bilhões para dividir entre partidos do Fundo Eleitoral
ELEIÇÕES 2020

TSE recebe R$2 bilhões para dividir entre partidos do Fundo Eleitoral

há 10 minutos atrás
TSE recebe R$2 bilhões para dividir entre partidos do Fundo Eleitoral
TCE do Rio rejeita contas de Witzel e governador afirma que problema é estrutural
FRAUDES EM INVESTIMENTOS

TCE do Rio rejeita contas de Witzel e governador afirma que problema é estrutural

há 40 minutos atrás
TCE do Rio rejeita contas de Witzel e governador afirma que problema é estrutural
PC e Ministério Público do Rio realizam operação para prender milicianos em Jacarepaguá
OPERAÇÃO COLÔNIA

PC e Ministério Público do Rio realizam operação para prender milicianos em Jacarepaguá

02/06/2020 08:49
PC e Ministério Público do Rio realizam operação para prender milicianos em Jacarepaguá
Embraer registra prejuízo de R$1,2 bilhão no primeiro trimestre
CRISE NO AR

Embraer registra prejuízo de R$1,2 bilhão no primeiro trimestre

02/06/2020 08:45
Embraer registra prejuízo de R$1,2 bilhão no primeiro trimestre
Sobre denúncia de Moro, Aras diz que respeita o presidente e que vai cumprir a constituição
ENTREVISTA NA TV

Sobre denúncia de Moro, Aras diz que respeita o presidente e que vai cumprir a constituição

02/06/2020 08:44
Sobre denúncia de Moro, Aras diz que respeita o presidente e que vai cumprir a constituição
Últimas Notícias