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APÓS DECISÃO DO STF

Ex-governador de Minas recebe alvará de soltura da Justiça

Azeredo foi preso após condenação em segunda instância no TJMG no processo do mensalão tucano.

08 Nov 2019 - 17h21Atualizado 08 Nov 2019 - 17h25
Ex-governador de Minas recebe alvará de soltura da Justiça -

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu na tarde desta sexta-feira, 8, o alvará de soltura do ex-governador do estado, Eduardo Azeredo, preso desde maio do ano passado. A decisão se baseou no Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou na noite desta quinta-feira, 7, a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016.

Azeredo foi preso após condenação em segunda instância no TJMG no processo do mensalão tucano em Minas. A maioria dos ministros do Supremo entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.

Em decisão, o juiz Marcelo Augusto Lucas Pereira disse que "a execução da pena, como dito, é provisória. Ademais, durante toda a marcha processual, o seu direito à liberdade foi resguardado. Nesse contexto, a espécie encaixa-se perfeitamente aos limites do julgado pelo STF". Azeredo foi condenado em segunda instância a 20 anos e um mês de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, em agosto de 2017. A condenação em primeira instância foi em 2015.

Ele está detido na sede do 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros, localizado no bairro Funcionários, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. Em maio deste ano, depois de um ano preso, Azeredo foi desfiliado do PSDB.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), a desfiliação foi pedida pelo próprio ex-governador. Segundo a Justiça eleitoral, ele fez parte do partido por mais de 30 anos (entre 1988 e 2019).

Decisão do STF

A possibilidade de prisão de condenados em segunda instância foi derrubada por 6 votos a 5. O voto de desempate foi dado pelo presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, o último a se manifestar.

A aplicação da decisão não é automática para os processos nas demais instâncias do Judiciário. Caberá a cada juiz analisar, caso a caso, a situação processual dos presos que poderão ser beneficiados com a soltura. Se houver entendimento de que o preso é perigoso, por exemplo, ele pode ter a prisão preventiva decretada.

Fonte: Globo.com

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