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VACINAÇÃO

Fabricantes afirmam que Governo Federal requisitou mais 30 milhões de seringas e agulhas

13 Jan 2021 - 18h03Atualizado 13 Jan 2021 - 18h03
Fabricantes afirmam que Governo Federal requisitou mais 30 milhões de seringas e agulhas - Crédito: Tânia Rego / Agência Brasil Crédito: Tânia Rego / Agência Brasil

Em afirmação feita à TV Globo, o superintendente da Associação Brasileira de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (Abimo), Paulo Henrique Fraccaro, disse nesta quarta-feira, 13, que o governo requisitou às empresas do setor mais 30 milhões de seringas e agulhas a serem destinadas à vacinação contra a Covid-19.

Agora, as indústrias serão obrigadas a fornecer 60 milhões de seringas e agulhas ao governo, já que outras 30 milhões foram requisitadas pelo Ministério da Saúde no início do mês.

A requisição administrativa é um instrumento previsto na Constituição por meio do qual o poder público pode usar temporariamente bens privados em caso de "iminente perigo público". Pela regra, o governo deve assegurar indenização, "se houver dano".

De acordo com o superintendente da Abimo, o governo fez a requisição administrativa do material de três empresas — para cada uma, pediu 10 milhões de seringas, mas de 1 ml, para entrega até 13 de fevereiro. Na primeira requisição, o pedido foi de seringas de 3 ml, para entrega até o próximo dia 30.

Segundo informou Paulo Henrique Faccaro, uma das empresas já pediu ao governo para reconsiderar o pedido porque a produção de seringas de 1 ml seria mais difícil em razão da falta de moldes suficientes para a produção do volume solicitado.

No início do mês, a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia restringiu a exportação de seringas e agulhas ao incluir os produtos entre os que precisam de licença especial para serem exportados. A mudança foi solicitada pelo Ministério da Saúde em 30 de dezembro.

Ao Ministério da Economia, a pasta afirmou que a medida é necessária "para que o governo federal possa dotar o Plano Nacional de Imunizações/PNI dos insumos necessários na realização de todas as etapas das vacinações programadas, sem prejuízo do Plano de Vacinação contra Covid".

Com informações do G1

 

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