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MINISTRO DO STF

Gilmar Mendes será relator de ação contra foro privilegiado de Flávio Bolsonaro

30 Jun 2020 - 16h05Atualizado 30 Jun 2020 - 16h09
Gilmar Mendes será relator de ação contra foro privilegiado de Flávio Bolsonaro - Crédito: Agência Brasil Crédito: Agência Brasil

O ministro Gilmar Mendes , do Supremo Tribunal Federal (STF) foi sorteado e será o relator da ação contra o foro privilegiado do senador  Flávio Bolsonaro no caso das "rachadinhas". A decisão foi anunciada nesta terça-feira, 30.

A ação é de autoria do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) que pede que a decisão que levou o caso para a segunda instância seja cassada. O MP argumenta que existe um histórico de decisões do STF que dizem que foro privilegiado se aplica apenas a crimes cometidos durante o exercício do cargo. 

A defesa de Flávio Bolsonaro diz que Órgão Especial do TJ é o órgão mais indicado para julgar o caso. Isso porque os crimes teriam sido cometidos quando Flávio ainda era deputado estadual. 

Outro pedido contra o foro privilegiado do senador foi apresentado pelo partido Rede na última segunda-feira, 29. O ministro Celso de Mello foi escolhido para ser relator da ação. 

Fonte: Último Segundo

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