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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Governo Federal autoriza repasse de parcela de R$ 340 milhões de auxílio a santas casas

22 Mai 2020 - 12h20Atualizado 22 Mai 2020 - 12h36
Governo Federal autoriza repasse de parcela de R$ 340 milhões de auxílio a santas casas - Crédito: Tomaz Silva/ Ag.Brasil Crédito: Tomaz Silva/ Ag.Brasil

Em Portaria publicada nesta sexta-feira, 22, ( nº 1.393/202), no Diário Oficial da União, do Ministério da Saúde, o governo autorizou o repasse da primeira parcela de R$ 340 milhões para santas casas e hospitais filantrópicos promoverem ações de controle do avanço da pandemia de covid-19. A portaria traz também a lista das instituições beneficiadas e quanto cada uma vai receber. (veja aqui)

A primeira parcela será destinada às unidades constantes nos planos de contingências dos estados e Distrito Federal e àquelas situadas nos municípios brasileiros que possuem presídios. O critério de rateio para alocação dos recursos teve como base o quantitativo de leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde até 12 de maio.

De acordo com a portaria desta sexta-feira, a segunda parcela, de R$ 1,660 bilhão, deverá ser transferida em até sete dias e será distribuída com base na análise da evolução da pandemia de covid-19 no país. O Ministério da Saúde deverá divulgar uma nota técnica com os indicadores que evidenciem a situação epidemiológica, para serem usados como critério de rateio dos recursos.

Governadores e prefeitos tem até cinco dias úteis, a contar do recebimento de cada parcela pelos fundos de saúde estaduais, distrital ou municipais, para efetuarem o pagamento do auxílio aos estabelecimentos de saúde.

Os recursos devem ser usados na aquisição de equipamentos, medicamentos, suprimentos, insumos e produtos hospitalares, para o atendimento adequado à população. Também poderão ser feitas pequenas reformas e adaptações físicas para aumento da oferta de leitos de terapia intensiva, além da contratação de profissionais de saúde para atender a demanda adicional.

Fonte: Agência Brasil

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