Governo oferece recompensa de até R$ 100 mil por informações de criminosos; saiba como medida deve funcionar

Na última quinta-feira, 21, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou que o governo federal pagaria recompensas de até R$ 100 mil para quem fornecer informações de criminosos procurados. A portaria que cria a medida já foi oficializada e publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira,...

Publicado em 22 de dezembro de 2023 às 11:48

Na última quinta-feira, 21, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou que o governo federal pagaria recompensas de até R$ 100 mil para quem fornecer informações de criminosos procurados. A portaria que cria a medida já foi oficializada e publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 22. Segundo a norma, uma lista com o nome dos procurados será criada e disponibilizada no site do ministério ao longo de 2024.

Porém, para que isso inicie, na prática, é necessário que as unidades da federação enviem, em até oito meses, os nomes de criminosos procurados que se enquadrem nas normas estabelecidas pela pasta e a partir disso, o ministério fará a seleção de indivíduos que constarão na lista final. A norma destaca que o objetivo da lista é o enfrentamento às organizações criminosas do país e reduzir indicadores de crimes graves, violentos ou hediondos. Segundo a portaria, a ideia é efetuar prisões com auxílio da população. Veja as normas:

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Além disso, a lista de procurados trará as seguintes informações dos procurados:

Nome;Data de nascimento;Cadastro Nacional da Pessoa Física (CPF);Foto;Mandado de prisão;Nome da unidade da federação responsável pela seleção do investigado.Denúncia e recompensa

A portaria prevê que qualquer pessoa poderá consultar informações sobre os criminosos no site da pasta e denunciar suspeitas sobre o paradeiro deles. A recompensa varia entre R$ 30 mil e R$ 100 mil, a depender dos seguintes critérios:

Gravidade do crime;Grau de eficácia da informação para prisão do procurado;Risco efetivo ou potencial à vida e à integridade física do informante.

Além disso, quando as informações prestadas resultarem em recuperação de produto de crime, a recompensa em favor do informante será de até 5% do valor recuperado. Segundo a portaria, a premiação será custeada com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e o pagamento será feito por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.