Dólar Comercial compra R$ 5,4144 venda R$ 5,4149 máxima 5,4146
Euro compra R$ 6,3652 venda R$ 6,3663 máxima 6,3755
21 Set - 22h26
segunda, 21 de setembro de 2020
BASA - EM CADA ORAÇÃO... DESK - 18.9
BASA - EM CADA ORAÇÃO... - MOB 18.9 A 18.10
POLÍTICA

Governo veta PL que previa indenização a profissionais de saúde

Projeto foi vetado por razões jurídicas

03 Ago 2020 - 23h00Atualizado 04 Ago 2020 - 00h12
Governo veta PL que previa indenização a profissionais de saúde - Crédito: © Rovena Rosa/Agência Brasil Crédito: © Rovena Rosa/Agência Brasil

A Secretaria-Geral da Presidência da República informou hoje, 3, que foi vetado integralmente o Projeto de Lei 1.826/2020, que obrigava o governo federal a pagar indenização a profissionais de saúde que ficassem permanentemente incapacitados para o trabalho devido à pandemia da covid-19. Segundo o órgão, apesar do “mérito da propositura e da boa intenção do Congresso”, a norma foi vetada por razões jurídicas.

Segundo a secretaria, o projeto criava medidas proibidas por lei, como aprovação de despesa continuada durante a pandemia, falta de apresentação do impacto financeiro do benefício, além de ser inconstitucional pelo fato de o Congresso criar benefícios para outros agentes federais.

“Cabe destacar que o veto presidencial não representa um ato de confronto do Poder Executivo ao Poder Legislativo. Caso o presidente da República considere um projeto, no todo ou em parte, inconstitucional, deverá aplicar o veto jurídico para evitar uma possível acusação de crime de responsabilidade. Por outro lado, caso o presidente da República considere a proposta, ou parte dela, contrária ao interesse público, poderá aplicar o veto político. Entretanto, a decisão final sobre esses vetos cabe ao Parlamento”, informou a secretaria.

O veto deve ser publicado na edição do Diário Oficial da União de amanhã, 4.

Fonte: Agência Brasil

Envie denúncias, informações, vídeos e imagens para o Whatsapp do Portal Roma News
(91) 99385-1113ou clique aqui e fale conosco

Deixe seu Comentário

Leia Também

Bolsonaro anuncia que Brasil terá cota adicional na exportação de açúcar aos EUA
ECONOMIA

Bolsonaro anuncia que Brasil terá cota adicional na exportação de açúcar aos EUA

21/09/2020 18:20
Bolsonaro anuncia que Brasil terá cota adicional na exportação de açúcar aos EUA
Mato Grosso pede ajuda da Força Nacional no combate a incêndios
PANTANAL

Mato Grosso pede ajuda da Força Nacional no combate a incêndios

21/09/2020 17:20
Mato Grosso pede ajuda da Força Nacional no combate a incêndios
Parecer contra Witzel poderá ser votado já na quarta-feira na Alerj
IMPEACHMENT

Parecer contra Witzel poderá ser votado já na quarta-feira na Alerj

21/09/2020 17:00
Parecer contra Witzel poderá ser votado já na quarta-feira na Alerj
TST determina fim da greve dos Correios
PARALISAÇÃO

TST determina fim da greve dos Correios

21/09/2020 17:00
TST determina fim da greve dos Correios
Marco Aurélio libera meio bilhão da Andrade Gutierrez que TCU havia bloqueado
DECISÃO STF

Marco Aurélio libera meio bilhão da Andrade Gutierrez que TCU havia bloqueado

21/09/2020 16:47
Marco Aurélio libera meio bilhão da Andrade Gutierrez que TCU havia bloqueado
Últimas Notícias