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CONVOCOU

Juiz autoriza condução coercitiva de Marcos Tolentino à CPI da covid-19

13 Set 2021 - 19h55Atualizado 13 Set 2021 - 20h51
Juiz autoriza condução coercitiva de Marcos Tolentino à CPI da covid-19 - Crédito: Câmara dos Deputados/Gustavo Lima Crédito: Câmara dos Deputados/Gustavo Lima

O juiz Francisco Codevila, da 15ª Vara Federal do Distrito Federal, acolheu um pedido do presidente da CPI da Covid, Omar Aziz, e determinou a intimação do advogado e empresário Marcos Tolentino da Silva, para que ele compareça e preste depoimento nesta terça-feira, 14, pela manhã. O magistrado ainda autorizou a condução coercitiva do advogado, caso ele deixe de comparecer à oitiva “sem a devida justificativa”.

Essa oitiva de Marcos Tolentino estava prevista inicialmente para o último dia 1º, para falar sobre um suposto esquema de favorecimento da Precisa Medicamentos, empresa que forneceria a vacina indiana Covaxin para o Ministério da Saúde. Nesse requerimento de convocação de Tolentino, o empresário também é apontado como “sócio oculto” da FIB Bank.

Em sua decisão, Codevila apontou que, embora tenha sido assegurado ao empresário o direito de permanecer em silêncio, “o atendimento à convocação para depor perante a CPI não configura mera liberalidade, mas obrigação imposta a todo cidadão”.

“Uma vez convocada a testemunha, tem ela o dever de comparecimento e de observância dos trâmites legais inerentes à convocação, sob pena de frustrar ou dificultar as atividades investigativas da Comissão Parlamentar de Inquérito”, registrou o magistrado.

Com informações do Pleno News

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