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APÓS PEDIDO DA AGU

Justiça derruba decisão que obrigava Bolsonaro a usar máscara em locais públicos do DF

30 Jun 2020 - 18h09Atualizado 30 Jun 2020 - 18h44
Justiça derruba decisão que obrigava Bolsonaro a usar máscara em locais públicos do DF - Crédito: AFP Crédito: AFP

A desembargadora Daniele Maranhão Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), derrubou a liminar que determinava ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) o uso de máscaras em locais públicos do Distrito Federal.

A magistrada atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que havia recorrido contra a liminar. Para ela, a ação não atende aos requisitos necessários para ser analisada pela Justiça.

"Assim, entendo que há elementos que permitem o não conhecimento do mérito da pretensão, já que a via especial da ação popular somente pode ser utilizada quando observadas as condições gerais e específicas para sua utilização."

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