Dólar Americano/Real Brasileiro compra R$ 5,461 venda R$ 5,462 máxima 5,5139
Euro/Real Brasileiro compra R$ 6,3352 venda R$ 6,3385 máxima 6,4074
16 Out - 20h53
sábado, 16 de outubro de 2021
LIDER - MELHOR ELET SECADOR - DESK - 07, 16 E 25/10 - 03/11
LIDER - MELHOR ELET SECADOR - DESK - 07, 16 E 25/10 - 03/11
DETERMINAÇÃO

Justiça Federal proíbe Forças Armadas de afastar militares declarados transgêneros

13 Out 2021 - 20h43Atualizado 13 Out 2021 - 21h07
Justiça Federal proíbe Forças Armadas de afastar militares declarados transgêneros - Crédito: Arquivo/Agência Brasil Crédito: Arquivo/Agência Brasil

A 5ª Turma Especializada do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), condenou as Forças Armadas a reconhecer o nome social de seus militares transgêneros e a não reformá-los sob argumento da doença ‘transexualismo’. A decisão atendeu de forma parcial a um pedido feito pela Defensoria Pública da União (DPU).

“Nesse diapasão, é possível afirmar que, uma vez que o transgênero retifique o seu registo civil para que passe a refletir o seu gênero, tal decisão deve ser respeitada e observada pela Administração Pública, seja ela Civil ou Militar”, disse em seu voto o desembargador federal juiz Ricardo Perlingeiro, relator do caso.

Entre as justificativas, a União afirma que a retificação do gênero após ingresso nas Forças Armadas representaria um privilégio, por se estar permitindo o acesso a um cargo que, conforme edital, seria reservado apenas para homens.

“A conduta da União de não reconhecer o nome social dos seus militares transgêneros e de reformá-los, exclusivamente por esta condição, nega a plena efetivação do direito à identidade de gênero”, diz o magistrado.

O órgão entrou com uma ação civil pública sob justificativa de que há existência de casos de servidores federais civis e militares “colocados em licença médica ou mesmo submetidos a processos de aposentadoria compulsória, devido ao fato de serem transexuais”.

 

 

Com informações do Portal Gazeta do Brasil

Envie denúncias, informações, vídeos e imagens para o Whatsapp do Portal Roma News
(91) 98547-6589ou clique aqui e fale conosco

Deixe seu Comentário

Leia Também

Ministro da Saúde afirma que população estará imunizada contra covid até o fim do ano
PRAZO

Ministro da Saúde afirma que população estará imunizada contra covid até o fim do ano

há 53 minutos atrás
Ministro da Saúde afirma que população estará imunizada contra covid até o fim do ano
'Bandido é elogio para ele', declara Bolsonaro sobre Renan Calheiros
CPI DA COVID

'Bandido é elogio para ele', declara Bolsonaro sobre Renan Calheiros

há 1 hora atrás
'Bandido é elogio para ele', declara Bolsonaro sobre Renan Calheiros
Nasa lança sonda para estudar asteróides "troianos" em Júpiter
INTERNACIONAL

Nasa lança sonda para estudar asteróides "troianos" em Júpiter

há 2 horas atrás
Nasa lança sonda para estudar asteróides "troianos" em Júpiter
Empresas brasileiras do setor de beleza esperam lucros de US$ 30 milhões no mercado árabe
OPORTUNIDADES

Empresas brasileiras do setor de beleza esperam lucros de US$ 30 milhões no mercado árabe

há 3 horas atrás
Empresas brasileiras do setor de beleza esperam lucros de US$ 30 milhões no mercado árabe
Aluna é derrotada na Justiça ao tentar recorrer de expulsão após chamar professor de 'pamonha'
EM GOIÂNIA

Aluna é derrotada na Justiça ao tentar recorrer de expulsão após chamar professor de 'pamonha'

há 3 horas atrás
Aluna é derrotada na Justiça ao tentar recorrer de expulsão após chamar professor de 'pamonha'
Últimas Notícias