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BRASIL

Justiça suspende placas do Mercosul em decisão provisória

12 Out 2018 - 09h23Por Da Redação
Justiça suspende placas do Mercosul em decisão provisória - Crédito: Ministério das Ciências Crédito: Ministério das Ciências

Esta semana, a justiça suspendeu a adoção das placas do Mercosul no Brasil. A decisão foi da Desembargadora Federal Daniele Maranhão Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, é uma provisória.

O pedido de suspensão foi feito pela associação das empresas fabricantes e lacradoras de placas automotivas de Santa Catarina, a Aplasc.

As placas começaram a ser instaladas no Rio de Janeiro, no dia em 11 de setembro e a determinação seria que até o dia  1º de dezembro, todos os demais estados deverião fazer o mesmo.

De acordo com a decisão, há duas causas para a suspensão. A primeira é que, na resolução que implementou as placas Mercosul, o Denatran ficaria responsável por credenciar as fabricantes de placas, mas segundo a desembargadora, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que esta função é dos Detrans.

"A União não traz nenhum argumento que legitime a transferência de atribuição quanto ao credenciamento das empresas pelo Denatran, embora traga como justificativa a necessidade de solucionar problema relacionado ao direcionamento das atividades a determinadas empresas e o monopólio existente no setor." diz o texto da provisória.

Ainda segundo a desembargadora, outra razão, é que o Brasil deveria ter implantado o sistema de consultas e troca de informação das novas placas antes que as placas passassem a ser adotadas nos veículos, como diz neste trecho:

"É impensável a adoção de um novo modelo de placas automotivas, que com certeza vai gerar gastos ao usuário, sem a contrapartida da implementação do sistema de informação integrado, sob pena de inverter indevidamente a ordem das coisas, pois a mudança do modelo visa a viabilizar a integração das informações com vistas à maior segurança e integração entre os países signatários do tratado."

 

As novas patentes foram lançadas em 2014, e tiveram o prazo de adoção adiado três vezes.

O novo padrão tem quatro letras e três números, diferente do modelo usado até então, com três letras e quatro números, além da cor da placa, que deve ser sempre branca com avariação apenas da cor da fonte.

 

 

 

 

 

Com informações de G1 Globo

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