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ALEGANDO RAZÕES TÉCNICAS

MEC desiste de pedir vídeos de alunos cantando o Hino Nacional

28 Fev 2019 - 07h28Atualizado 28 Fev 2019 - 07h35Por Da Redação
O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez: advogado quer que ele dê esclarecimentos - Crédito: Marcello Casal Jr. / Agência BrasilO ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez: advogado quer que ele dê esclarecimentos - Crédito: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) decidiu retirar o pedido de envio de vídeos de alunos cantando o Hino Nacional, perfilados em frente à bandeira do Brasil após leitura de carta oficial do ministro Ricardo Vélez Rodríguez. 

Agora, segundo os esclarecimentos enviados pelo MEC ao Ministério Público Federal (MPF), que exigiu explicações do ministro em 24 horas, um novo ofício será remetido às escolas, retirando o pedido de envio das imagens por "razões técnicas de dificuldade de guarda desse material (imagens e sons)" e "de segurança". 

Uso de slogan não foi para 'promoção pessoal'

No documento, o ministério nega que tenha infringido os diversos dispositivos constitucionais e infralegais apontados pelo procuradores que pediram explicações. Diz que Vélez Rodríguez, ao usar o slogan de campanha eleitoral em carta institucional enviada a escolas, agiu "sem vontade de promoção pessoal", para sustentar que não houve violação do artigo 37 da Constituição, que fala dos princípios da administração pública.

Diz um dos dispositivos do artigo que "a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos".

No comunicado, ao citar o artigo da Constituição, o MEC justifica o ato de Vélez. "Constata-se que os comunicados eram de natureza educativa, o que atende o dispositivo constitucional. Mas, reconhecido pela autoridade ministerial que, inoportunamente, foi utilizado o slogan de campanha presidencial como saudação final, todavia, sem a vontade de promoção pessoal. Convém assinalar que a expressão já restou retirada das mensagens, por determinação do Ministro de Educação", aponta a pasta.

A pasta afirmou que houve "boa fé" do ministro ao revisar o conteúdo da carta e reenviá-la às escolas retirando o slogan e colocando a necessidade de autorização de uso das imagens. Argumenta ainda que houve economia de recursos com a medida, uma vez que Vélez Rodriguez não fez "mensagem institucional, a ser veiculada pela grande mídia, para transmitir essa mesma mensagem à comunidade escolar. Preferiu, no entanto, a forma menos custosa aos cofres públicos, e, a seu ver, a mais efetiva".

Com informações do jornal O Globo.

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