Moraes arquiva inquérito sobre campanha de Google e Telegram contra PL das Fake News

Estadão Conteúdo – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e arquivou nesta quinta-feira, 20, o inquérito sobre as campanhas de Google e Telegram contra o PL das Fake News. O texto busca regulamentar o uso de redes sociais e plataformas online. A decisão...

Publicado em 20 de junho de 2024 às 23:53

Estadão Conteúdo - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e arquivou nesta quinta-feira, 20, o inquérito sobre as campanhas de Google e Telegram contra o PL das Fake News. O texto busca regulamentar o uso de redes sociais e plataformas online.

A decisão de Moraes contraria as conclusões da Polícia Federal. Para a corporação, as empresas lançaram mão de 'estratégias impactantes e questionáveis' para tentar barrar a aprovação do projeto de lei e, com isso, incorreram em abuso de poder econômico e publicidade enganosa.

O relatório final da PF acusa as big techs de usarem suas 'posições privilegiadas' no mercado para incentivar ataques e espalhar notícias falsas sobre o texto com o objetivo de proteger seus interesses econômicos.

Já a PGR concluiu que a 'divulgação de ideias contrárias' ao texto 'não é suficiente' para comprovar que houve crime. O vice-procurador-geral da República Hindenburgo Chateaubriand Filho reconheceu que as plataformas agiram movidas por interesse próprio. No entanto, na avaliação dele, isso não é suficiente para demonstrar 'intuito de abolir o regime democrático ou tolher o exercício regular dos poderes constitucionais'.

A investigação foi aberta em junho de 2023, a pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que ainda não conseguiu destravar a proposta para regulamentar as plataformas ou outra equivalente.

O Telegram disparou, para milhões de usuários, um manifesto contra o projeto de lei. A mensagem chamava a proposta de 'desnecessária' e dizia que ela 'concede poderes de censura ao governo'.

O aplicativo alegou no processo que é uma plataforma 'neutra' e minimizou a iniciativa. O Telegram afirma que usou o canal para expressar a opinião da empresa sobre um tema que pode impactá-la, mas negou ter feito uma campanha 'ativa e consistente' contra o projeto de lei.

Já o Google exibiu em sua página inicial uma mensagem de alerta contra o PL. Os usuários que clicavam no link eram direcionados para um artigo de opinião do Diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, que acusava o texto de 'aumentar a confusão entre o que é verdade e mentira no Brasil'.

Marcelo Lacerda e outros representantes do Google foram ouvidos pela PF. Eles informaram que a empresa gastou R$ 2 milhões em anúncios sobre o projeto de lei, mas negaram que o objetivo fosse pressionar parlamentares a votar contra o texto.