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DECLARAÇÃO

Moro fala sobre mudança da Constituição e prega respeito à decisão do STF

08 Nov 2019 - 13h21Atualizado 08 Nov 2019 - 13h28
Moro fala sobre mudança da Constituição e prega respeito à decisão do STF - Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, divulgou uma nota oficial a respeito da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir a prisão após condenação em segunda instância, decidida ontem por 6 votos a 5.

Em seu texto, Moro afirmou que o STF deve ser respeitado. No entanto, deixou claro que a Constituição Federal de 1988, usada como base na decisão, pode ser mudada.

"Sempre defendi a execução da condenação criminal em segunda instância e continuarei defendendo. A decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) para aguardar o trânsito em julgado deve ser respeitada", disse Moro.

"O Congresso pode, de todo modo, alterar a Constituição ou a lei para permitir novamente a execução em segunda instância, como, aliás, foi reconhecido no voto do próprio Ministro Dias Toffoli. Afinal, juízes interpretam a lei e congressistas fazem a lei, cada um em sua competência", acrescentou.

Fonte: UOL.

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