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POLÍTICA

MP e TCU pedem suspensão na troca de comando da Petrobras

23 Fev 2021 - 16h10Atualizado 23 Fev 2021 - 16h15
MP e TCU pedem suspensão na troca de comando da Petrobras - Crédito: Reprodução/ Agência Petrobras Crédito: Reprodução/ Agência Petrobras

O Ministério Público, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), enviou uma representação ao plenário da corte, pedindo a Petrobras que não faça mudanças na presidência da empresa, até que seja julgada uma suposta interferência do Governo Federal. A representação de caráter provisório, foi assinada pelo procurador Lucas Rocha Furtado.

No documento o procurador requer também que não haja mudanças sobre a redução de impostos federais que incidem sobre combustíveis e gás de cozinha (ICMS).  Furtado afirma que tomou a decisão, devido a "indícios de sobreposição de interesses particulares com fins eleitoreiros ao interesse público e desvio de finalidade do ato administrativo, com ofensa aos princípios constitucionais da legalidade e da moralidade".

As afirmações são levantadas a respeito da conduta do presidente Jair Bolsonaro, que afirmou que com a redução do ICMS, o preço da gasolina poderia ser reduzido em até 10 %.  O presidente também disse nesta terça-feira, 23, que "tem muita coisa errada" na estatal.

A representação cautelar, para ser confirmada, depende de decisão do ministro relator ou do presidente da corte.

Fonte: Terra.com

 

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