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SEM DATA PARA JULGAMENTO

MPF pede aumento da pena de Lula na ação do sítio de Atibaia

26 Jun 2019 - 19h19Atualizado 26 Jun 2019 - 19h23
MPF pede aumento da pena de Lula na ação do sítio de Atibaia - Crédito: Divulgação/Google Crédito: Divulgação/Google

Nesta quarta-feira, 26, o Ministério Público Federal (MPF) entregou ao Tribunal Regional Federal da 4ª (TRF-4) parecer que recomenda o aumento da pena do ex-presidente Lula na ação do sítio de Atibaia. Ainda não há data para julgamento na segunda instância.

Na primeira instância, a Justiça Federal do Paraná condenou Lula a 12 anos e 11 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O órgão requer, por exemplo, que Lula seja condenado por mais um crime de corrupção passiva, em relação as reformas feitas pelo pecuarista José Carlos Bumlai no sítio.

O ex-presidente foi inocentado do crime de corrupção em primeira instância, mas condenado por uma lavagem de dinheiro relacionada à reforma. Para o MPF, no entanto, a lavagem de dinheiro foi anterior à corrupção, e não teve participação de Lula.

Pelos crimes já reconhecidos na primeira instância, o MPF quer o aumento de pena de Lula, considerando agravantes como, por exemplo, o fato de ser figura pública.

E recomenda ainda que seja reconhecido o concurso formal impróprio, ou seja, que as penas de corrupção passiva e lavagem de dinheiro sejam somadas, diferente do que determinou a primeira instância, em que a maior pena entre as duas condenações prevaleceu.

Isso porque, conforme o Código de Processo Penal, quando há omissão ou dolo em um ato que resulta em dois crimes, as penas de cada um precisam ser somada.

Requerimentos do MPF:

- condenar Luiz Inácio pelo crime de corrupção passiva em decorrência das reformas realizadas por José Bumlai no sítio de Atibaia;
- em relação à dosimetria, incrementar o aumento da pena a título de culpabilidade em relação ao réu Luiz Inácio e considerar negativa sua conduta social;
- considerar negativos os motivos em relação a todos os crimes de corrupção praticados pelo réu Luiz Inácio (e não apenas quando as verbas ilícitas se destinaram ao PT);
- considerar negativas as circunstâncias e consequências em relação a todos os crimes, aplicar a agravante do artigo 61, II, b, do Código Penal aos crimes de corrupção e aplicar a causa de aumento do § 1º do artigo 317 do Código Penal ao réu Luiz Inácio.

Com inFormações de G1.

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