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Nova carteira estudantil criada por Weintraub perde validade no domingo, 16

Quem tirou a carteirinha poderá continuar usando até dezembro. O documento dá acesso à meia-entrada em eventos culturais e esportivos

13 Fev 2020 - 15h28Atualizado 13 Fev 2020 - 16h14
Nova carteira estudantil criada por Weintraub perde validade no domingo, 16 - Crédito: Reprodução Crédito: Reprodução
A medida provisória que criou a carteirinha estudantil do Ministério da Educação (MEC), chamada de ID Estudantil, perderá a validade no próximo domingo, 16, porque o tema não entrou em votação no Congresso.
 
Entretanto, quem tirou a carteirinha poderá continuar usando até dezembro. Como a MP tem efeito imediato, quem fez o documento tem o respaldo de que ela estava vigente quando foi emitida. O documento dá acesso à meia-entrada em eventos culturais e esportivos.
 
Após o vencimento da MP, a ID Estudantil não poderá mais ser expedida. A alternativa será recorrer às entidades estudantis ou instituições de ensino que já emitiam o documento (leia mais abaixo).
 
No fim de semana, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou em entrevista ao Canal Brasília que a alternativa será enviar ao Congresso um projeto de lei sobre o tema, voltando a tramitação à estaca zero.
 
Para que virasse lei, a MP deveria passar por uma comissão mista – formada por deputados e senadores. Depois, ainda deveria ser apreciada na Câmara e no Senado. Este processo não ocorreu dentro dos 120 dias que a MP teve validade (excluindo o período de recesso parlamentar).
 
Custos
 
Após anunciar a ID Estudantil, o MEC divulgou a criação de um aplicativo para emitir o documento. Não foram informados os custos envolvidos no desenvolvimento desta plataforma.
 
No Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União, há o registro de um contrato de valor inicial de R$ 12,6 milhões para o desenvolvimento e manutenção do projeto ID Estudantil. Não está evidente se todo o valor foi aplicado e nem se estes foram os únicos custos envolvidos na operação.
 
Reportagem do jornal "Folha de S.Paulo" afirma que o MEC gastou R$ 2,5 milhões em publicidade para divulgar a carteirinha estudantil digital.
 
Para emitir a ID estudantil, o governo afirma que gasta R$ 0,15 centavos a cada carteirinha. De acordo com o site do MEC voltado à ID, foram gastos R$ 42.654,45 para emitir os 284.363 documentos, até as 14h30.
 
Fonte: G1

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