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ECONOMIA

Número de bons pagadores no Cadastro Positivo pode atingir 90 milhões

12 Out 2019 - 18h58Atualizado 12 Out 2019 - 19h00
Número de bons pagadores no Cadastro Positivo pode atingir 90 milhões - Crédito: Reprodução/Internet Crédito: Reprodução/Internet

O aval para que as primeiras empresas gestoras dos dados de bons pagadores comecem a operar, deverá fazer o número de brasileiros incluídos no cadastro positivo saltar dos atuais 10 milhões para até 90 milhões. A estimativa do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco do Central (BC) foi anunciada ontem, 11. O BC não forneceu um prazo para que esse número seja atingido.

A autorização para as empresas gestoras funcionarem era o último passo para regulamentar a nova lei do Cadastro Positivo, sancionada em abril pelo presidente Jair Bolsonaro. Em julho, o Conselho Monetário Nacional (CMN) havia estabelecido uma série de requisitos para os diretores e controladores dessas empresas. No mesmo mês, um decreto presidencial listava uma série de procedimentos para garantir a segurança dos dados e impedir o vazamento de informações.

Inversão - Lista de bons pagadores que podem ter acesso a crédito mais barato, o Cadastro Positivo começou a funcionar em 2013, mas com uma lógica invertida em relação à atual. O cliente que quisesse ser incluído no cadastro tinha que comunicar ao banco. A nova legislação tornou automática a inclusão e o processamento dos dados dos clientes.

Quem não quiser entrar no Cadastro Positivo é que deve avisar a instituição financeira. Os bancos identificarão os bons pagadores com base num sistema de pontuação, sem terem acesso direto à movimentação financeira do cliente.

A regulamentação iguala o tratamento das empresas administradoras de banco de dados ao das instituições financeiras. Os controladores e diretores deverão ter reputação ilibada (sem suspeitas) e terem o currículo avaliado pelo Banco Central. Em relação à proteção das informações, o decreto estabeleceu padrões de segurança, como diretorias separadas para a gestão dos cadastros e para a segurança da informação e patrimônio líquido mínimo de R$ 100 milhões para cada empresa poder operar.

 

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