Dólar Comercial compra R$ 5,4144 venda R$ 5,4149 máxima 5,4146
Euro compra R$ 6,3695 venda R$ 6,3723 máxima 6,3755
21 Set - 23h09
segunda, 21 de setembro de 2020
LIDER MAG MODA - DESK - 21.9
SER LIDER DE MERC É ...- MOB
JUSTIÇA

PGR recorre de decisão que impediu acesso a dados da Lava Jato

"Não há intenção em fazer devassa de documentos", diz vice-procurador

07 Ago 2020 - 23h15Atualizado 07 Ago 2020 - 22h27
PGR recorre de decisão que impediu acesso a dados da Lava Jato - Crédito: © José Cruz/Agência Brasil Crédito: © José Cruz/Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu hoje, 7, ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Edson Fachin que impediu a entrega todas as bases de dados das investigações realizadas pelas forças-tarefas da Operação Lava Jato em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Paraná. No agravo, o vice-procurador geral, Humberto Jacques de Medeiros, pede que o ministro reveja sua decisão ou leve o caso para julgamento na Corte.

Na petição, Medeiros diz que os integrantes das forças-tarefas são designados pela PGR. Dessa forma, os procuradores não podem reter informações sobre as investigações em andamento. Segundo o vice-procurador, não há intenção em fazer “devassa de documentos”.

“O princípio que impõe que em um Estado Democrático de Direito inexista qualquer parcela de poder sem controle ou sem freios e contrapesos não consente que um membro do Ministério Público, só ou em grupo, retenha consigo informações, investigações, provas ou feitos como se eles pudessem integrar o plexo de sua independência. Independência vertida, assim, em soberania sem controle torna o Ministério Público incompatível com o Estado Democrático de Direito”, afirmou.

Na segunda-feira, 3, Fachin revogou a liminar proferida em julho pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, autorizando a PGR a realizar a cópia dos dados das forças-tarefas. A anulação da decisão de Toffoli ocorreu por motivos processuais. Segundo Fachin, a ação utilizada pela PGR para pedir que os dados fossem enviados não pode ser usada para esse fim. O ministro também retirou o sigilo do processo.

No dia 9 de julho, o presidente atendeu ao pedido liminar de liberação de dados para a procuradoria por entender que todas as unidades do Ministério Público integram uma única instituição, que é comandada pela PGR. Segundo o presidente, a procuradoria “hierarquicamente, detém competência administrativa para requisitar o intercâmbio institucional de informações".

Fonte: Agência Brasil

Envie denúncias, informações, vídeos e imagens para o Whatsapp do Portal Roma News
(91) 99385-1113ou clique aqui e fale conosco

Deixe seu Comentário

Leia Também

Bolsonaro anuncia que Brasil terá cota adicional na exportação de açúcar aos EUA
ECONOMIA

Bolsonaro anuncia que Brasil terá cota adicional na exportação de açúcar aos EUA

21/09/2020 18:20
Bolsonaro anuncia que Brasil terá cota adicional na exportação de açúcar aos EUA
Mato Grosso pede ajuda da Força Nacional no combate a incêndios
PANTANAL

Mato Grosso pede ajuda da Força Nacional no combate a incêndios

21/09/2020 17:20
Mato Grosso pede ajuda da Força Nacional no combate a incêndios
Parecer contra Witzel poderá ser votado já na quarta-feira na Alerj
IMPEACHMENT

Parecer contra Witzel poderá ser votado já na quarta-feira na Alerj

21/09/2020 17:00
Parecer contra Witzel poderá ser votado já na quarta-feira na Alerj
TST determina fim da greve dos Correios
PARALISAÇÃO

TST determina fim da greve dos Correios

21/09/2020 17:00
TST determina fim da greve dos Correios
Marco Aurélio libera meio bilhão da Andrade Gutierrez que TCU havia bloqueado
DECISÃO STF

Marco Aurélio libera meio bilhão da Andrade Gutierrez que TCU havia bloqueado

21/09/2020 16:47
Marco Aurélio libera meio bilhão da Andrade Gutierrez que TCU havia bloqueado
Últimas Notícias