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PROGRESSÃO

Policial condenado por torturar e matar Amarildo vai para prisão domiciliar

15 Ago 2019 - 11h53Atualizado 15 Ago 2019 - 11h58
Policial condenado por torturar e matar Amarildo vai para prisão domiciliar - Crédito: Reprodução / TV Globo Crédito: Reprodução / TV Globo

O major da PM Edson Raimundo dos Santos, condenado pela tortura seguida de morte do pedreiro Amarildo Dias de Souza conseguiu progressão de pena para o regime aberto e cumprirá prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Em 2013 ele foi condenado a 13 anos de prisão.

O oficial era comandante da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha de onde Amarildo desapareceu após ser retirado de casa por policiais da unidade. O pedreiro nunca foi encontrado.

Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) o major Edson ainda não compareceu para instalar o equipamento. "Esclarecemos que ele tem cinco dias contados após ser notificado pela justiça para se apresentar", diz a nota.

De acordo com a decisão da juíza da Vara de Execuções Penais (VEP), Larissa Maria Nunes Barros Franklin Duarte, proferida no último dia 5, "o apenado preenche os requisitos objetivos e subjetivos para a progressão de regime pleiteada, do semiaberto para o aberto", diz a sentença.

O oficial vai cumprir prisão domiciliar porque, de acordo com a juíza, não há vagas na casa de albergado no estado. "As vagas em tais estabelecimentos se mostram insuficientes para abrigar todos os apenados (as) do regime aberto deste Estado", diz a decisão.

A magistrada determinou também que o major Edson terá que ficar em casa das 22h às 6h, e permanecer nela em tempo integral, nos dias de folga, o que inclui sábados, domingos e feriados. A decisão diz ainda que o oficial não poderá se ausentar do estado ou transferir a residência sem prévia autorização da justiça.

Seis anos após ser condenado, o major Edson ainda não foi expulso da Polícia Militar. De acordo com o Boletim Interno da corporação, publicado nesta terça-feira (13), o oficial está lotado no Departamento Geral de Pessoal (DGP) da PM. Ao todo, 25 PMs foram denunciados pela morte de Amarildo, dos quais 12 foram condenados e apenas sete expulsos.

Fonte: Último Segundo - IG

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