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19 Nov - 08h52
segunda, 19 de novembro de 2018
MÃO DE OBRA

Portaria que obriga empresas a contratar presos é publicada

14 Set 2018 - 15h10
Portaria que obriga empresas a contratar presos é publicada - Crédito: Agência Brasil Crédito: Agência Brasil

Foi publicada nesta sexta-feira, 14, no Diário Oficial da União, a portaria que obriga empresas contratadas pelo governo federal a empregar presos ou egressos do sistema prisional.

A portaria é assinada pelo ministros da Segurança Pública, Raul Jungmann, e Gustavo Rocha, do Direitos Humanos. A medida é vigente para empresas vencedoras de licitações que têm contratos com o governo que ultrapassam R$ 330 mil.

Os ministros já haviam anunciado as novas regras em agosto deste ano. Quanto ao percentual de presos e egressos nas empresas, Jungmann informou “Quanto maior for o valor da licitação, maior será esse percentual”.

Além de dispor sobre contratação de mão de obra de presos ou egressos do sistema prisional, a portaria também aborda detalhes sobre como o cumprimento dessas regras será fiscalizado.

Para facilitar a implementação dessas regras,  será criado o Banco Nacional de Egressos, que será um sistema de cadastro por meio do qual as empresas terão acesso ao perfil do preso ou do egresso, para ajudar na identificação dos perfis para cada posto.

Com informações da Agência Brasil

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