Dólar Comercial compra R$ 5,3238 venda R$ 5,3243 máxima 5,324
Euro compra R$ 6,0345 venda R$ 6,0356 máxima 6,0357
13 Jul - 02h49
segunda, 13 de julho de 2020
Basa Sua Conta
Basa Sua Conta
RECEITA FEDERAL

Prazo de entrega da Declaração Final de Espólio encerra amanhã

29 Jun 2020 - 07h40Atualizado 29 Jun 2020 - 07h48
Prazo de entrega da Declaração Final de Espólio encerra amanhã - Crédito: Marcelo Camargo / Ag. Brasil Crédito: Marcelo Camargo / Ag. Brasil

A Receita Federal prorrogou o prazo para a apresentação da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País, e ele encerra amanhã, 30.

O primeiro prazo para a entrega das declarações e eventual recolhimento do imposto apurado venceria em 30 de abril, mas acabou estendido por causa da pandemia causada pelo novo coronavírus.

“A medida justifica-se pela dificuldade advinda do isolamento social. Pretende-se resguardar a população ao evitar a aglomeração de contribuintes nas unidades de atendimento da Receita Federal, bem como em empresas ou instituições financeiras, na busca de informes de rendimentos, e em escritórios de profissionais ou em entidades que prestem auxílio no preenchimento das declarações. Assim, busca-se contribuir com o esforço governamental de diminuir a propagação da doença”, disse a Receita, em nota divulgada no dia 7 de abril, quando foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.934, de 2020, no Diário Oficial da União.
Com a nova norma, a declaração deve ser apresentada nas hipóteses em que:
- A decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados ocorreu até o ano-calendário de 2019 e que tenha transitado em julgado até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário de 2020;

- A lavratura da escritura pública de inventário e partilha ocorreu no ano-calendário de 2019; 

 - O trânsito em julgado da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados ocorreu entre 1º de março e 31 de dezembro do ano-calendário de 2019.

A Declaração de Saída Definitiva do País deverá ser apresentada até 30 de junho de 2020 e o respectivo imposto pago até a mesma data, nas hipóteses em que a pessoa física residente no Brasil se retirou do território nacional: em caráter permanente, no curso do ano-calendário de 2019, ou em caráter temporário e completou 12 meses consecutivos de ausência em 2019.

Fonte: Agência Brasil

Envie denúncias, informações, vídeos e imagens para o Whatsapp do Portal Roma News
(91) 99385-1113ou clique aqui e fale conosco

Deixe seu Comentário

Leia Também

Mulheres grávidas devem se preocupar com a saúde vascular
CUIDADOS

Mulheres grávidas devem se preocupar com a saúde vascular

12/07/2020 21:30
Mulheres grávidas devem se preocupar com a saúde vascular
Estado do Rio tem quase 130 mil casos de covid-19, com 11.415 mortes
CORONAVÍRUS

Estado do Rio tem quase 130 mil casos de covid-19, com 11.415 mortes

12/07/2020 21:00
Estado do Rio tem quase 130 mil casos de covid-19, com 11.415 mortes
Nise Yamaguchi é suspensa do Hospital Albert Einstein após fala sobre holocausto
POLÊMICA

Nise Yamaguchi é suspensa do Hospital Albert Einstein após fala sobre holocausto

12/07/2020 17:35
Nise Yamaguchi é suspensa do Hospital Albert Einstein após fala sobre holocausto
Espanha ordena confinamento de 200 mil pessoas neste domingo, 12
PANDEMIA

Espanha ordena confinamento de 200 mil pessoas neste domingo, 12

12/07/2020 16:55
Espanha ordena confinamento de 200 mil pessoas neste domingo, 12
Gilmar Mendes critica a manutenção do Ministério da Saúde nas mãos do Exército
POLÊMICA

Gilmar Mendes critica a manutenção do Ministério da Saúde nas mãos do Exército

12/07/2020 15:53
Gilmar Mendes critica a manutenção do Ministério da Saúde nas mãos do Exército
Últimas Notícias